materia nº 73/2020

1] “CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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REQUERIMENTO Nº 3 12020
Requeiro a V: Exº., nos termos regimentais, que seja fornecido
cópia dos Pareceres Jurídicos dos seguintes Projetos de Lei:
— Projeto de Lei Nº 04/2020
Autoriza Criação do Banco de Medicaraentos no Município
Autoria: Vereadores Ricardo Oliveira e Dr. Edson G. Junior
- Projeto de Lei Nº 07/2020
Altera a Redação da Lei Municipal nº 1.816 de 1721998, que
institui o Código Tributário Municipal o
Autoria: Vereador Renê Américo da Silva
— Projeto de Lei Nº 08/2020 |
Declara de Utilidade Pública o Instituto Humanitário Ambiental
villa Lobos no Município de Itabirito
— Autoria: Nilson Esteves Lopes
*— Projeto de Lei Nº 09/2020
Declara de Utilidade Pública a RECICLAR — Associação
Mineira de Catadores de Materiais Recicláveis no Município e
ltabirito.
Autoria: Vereador Nilson Esteves Lopes
- Projeto de Lei Nº 13/2020 |
Institui o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras no Município de
Itabirito-MG. i
Autoria: Vereador Ricardo Oliveira :
“— Projeto de Lei Nº 14/2020
Altera a Redação dos artigos 2º, 5º, 6º e 8º da Lei Municipal nº
2429, de 23 de agosto de 2005.
[FI] CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
.
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— Projeto de Lei Nº 15/2020
Altera Redação do Art. 8º e acrescenta incisos ao parágrafo 1º
Leinº 2958
Autoria: Vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes
— Projeto de Lei Nº 18/2020
Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes
de Internet nas escolas da rede municipal
b Autoria: Vereador Ricardo Oliveira
- Projeto de Lei Nº 27/2020
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito
Autoria: Vereador Dr. Edson Gonçalves Junior
- Projeto de Lei Nº 28/2020
Dispõe sobre a contratação e pagamento de shbius artísticos
pelo Poder Executivo
Autoria: Vereador Dr. Edson Gonçalves Junior
- Projeto de Lei Nº 34/2020 |
Institui a obrigatoriedade da presença de profissional
tradutorintérprete de libras nas instituições bancárias do
Município :
Autoria: Vereador Ricardo Oliveira PROTOCOLO
Sala de Reuniões, 16 de Março de 2020.
DEFERIDO
up. Em Jó y03,40
CÉANDRO SILVA MARQUES PRESIDEN==
VEREADORA