| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2020 |
| Date | 2020-03-30 |
| Ementa | Indico que seja sugerido ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com as Secretarias Municipais de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico a disponibilização urgente de crédito FUNDI para o comércio e pequenos empresários locais com isenção ou redução de juros e prazo de carência de um ano. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO INDICAÇÃO Nº JE) 42020 Senhor Presidente, Indico a V. Exa., com base no art 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com as Secretarias Municipais de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, a disponibilização urgente de crédito do FUNDI para o comércio e pequenos empresários locais com isenção ou redução de juros e prazo de carência de um ano. Justificativa: as medidas propostas visam minimizar os impactos econômicos e dar condições de sobrevivência aos comerciantes e empresários dos pequenos negócios de Itabirito em meio às restrições necessárias para o combate ao coronavírus, resultando na manutenção de suas atividades e, com isso, dos empregos e da renda de diversas PROTOCOLO DATA, LH 0242020 famílias itabiritenses. | Itabirito, 27 de março de 2020. APROVADO EM 29/03/2020 PRESIDENTE