materia nº 166/2020

HEM À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº J6f 12020
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., com base no art. 148 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que sejam solicitados
ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com as Secretarias
Municipais de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, o estudo
e implantação, em caráter de urgência, de medidas de apoio ao
comércio, prestadores de serviços e pequenos negócios de Itabirito,
tais como isenção de IPTU, de alvará e utilização de recursos do
FUNDI, em meio ao cenário de prevenção ao coronavírus.
Justificativa: tais medidas objetivam minimizar os impactos
econômicos aos prestadores de serviços e comerciantes locais em
meio às restrições impostas pelo combate ao coronavírus, tendo
como objetivo a manutenção das atividades e, por consequência,
dos empregos e da renda de diversas famílias itabiritenses.
PROTOCOLO
Itabirito, 19 de março de 2020.
Vereador APROVADO
EM J0/032020
DC OCCPRESCETE— ma.
PRESIDENTE