materia nº 43/2020

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E A ITABIRITO
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PROJETO DE LEI Nº ) 2 , de 16 de março de 2020.
Institui a “Semana Municipal da Juventude” e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, na semana que compreende o dia 12 de agosto, no qual se
comemora o Dia Nacional da Juventude, a “Semana Municipal da Juventude” no
Município de Itabirito-MG, a ser celebrada anualmente, devendo integrar o Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º - O evento comemorativo, instituído no Art. 1º desta Lei, visa integrar as
ações educativas, culturais, esportivas, sociais, ambientais e do mercado de trabalho
voltadas para a juventude, desenvolvidas no município pelas organizações
governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil.
Ar. 3º - A programação da “Semana da Juventude” deve ser composta de
atividades educativas, recreativas e culturais, tais como debates, apresentações culturais,
oficinas, passeios e manifestações públicas, que possibilitem o desenvolvimento das
potencialidades desta faixa etária.
Art. 4º - Fica o Município de Itabirito-MG, juntamente com a Coordenadoria de
Políticas Públicas para a Juventude e o Conselho Municipal da Juventude — COMJUVE,
responsável pela realização da “Semana Municipal da Juventude”, oportunidade na qual
poderão estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados, com fins de promover as
atividades referidas nesta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
“>. disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 16 de março de 2020.
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Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Presidente
Aprovado em 1º Discussão em / j
PROTOCOLO
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BATA 172 029:4 Aprovado em 2º Discussã LT
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al PREFEITURA DE
“ ITABIRITO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Pelo presente, encaminho à análise de V. Exa. e dos nobres Edis,a fim de ser
submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei anexo, que
“Institui a “Semana Municipal da Juventude” e dá outras providências”.
Com efeito, o presente projeto tem por finalidade instituir, no calendário de
comemorações oficiais do Município, a “Semana Municipal da Juventude”, que terá como
principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua
responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da
formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural e pessoal.
Com efeito, a “Semana Municipal da Juventude” proporcionará para os jovens
de Itabirito um ciclo de palestras, debates, seminários, competições, entre outras atrações,
colaborando para a formação proposta aos nossos jovens.
Os eventos visarão, também, valorizar a diversidade comportamental e cultural
da população jovem de Itabirito, incentivar sua autoestima, a reflexão e a análise da
condição juvenil e da participação do jovem na sociedade, estabelecendo-se, assim, um
espaço para a atuação juvenil nas suas diversas dimensões e no universo das
diversidades que ocupam O cotidiano desse grupo populacional.
Com tais considerações, Senhor Presidente, sobretudo em face da relevância
da matéria tratada nesta proposição, espero que essa Egrégia Câmara conceda o seu
Es apoio ao presente projeto de lei, apreciando-o em regime de urgência e aprovando-o
com a maior brevidade possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus
ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente, À
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITD MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas