materia nº 172/2020

À A | CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 1Í2 42020
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., com base no art 148 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitada
ao Chefe do Poder Executivo a adequação do gabinete de crise
criado pela portaria nº 9.582, de 28 de outubro de 2019, diante da
relevância e da urgência da efetivação de ações orientativas e de
combate ao coronavírus, considerando:
a) Inclusão dos demais poderes constituídos - legislativo e
judiciário - a fim de desenvolver um trabalho conjunto com o
Poder Executivo municipal;
b) Articulação e amplificação de orientações de procedimentos
especiais para segmentos e locais como escolas, creches,
comércio em geral, unidades básicas de saúde, hospital e
afins visando à prevenção da nossa população;
c) Planejamento e monitoramento de medidas práticas visando
ao combate do coronavírus em Itabirito.
Justificativa: diante do crescimento exponencial do número de
casos confirmados no Brasil, no estado e, mais especificamente, na
região, a efetivação de ações orientativas e de medidas preventivas
especiais para segmentos e locais predefinidos, além do permanente
monitoramento, minimizará a insegurança da população itabiritense,
bem como os riscos aos quais está sujeita.
Itabirito, 19 de março de 2020.