materia nº 56/2020

PROJETO DE LEI NºS6 , de 27 de abril de 2020.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento
vigente.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente sob a
seguinte classificação orçamentária:
|-
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.014 - SEMAS-SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001 - FDO MUNIC. ASSIST.SOCIAL
02.014.001.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001.08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02.014.001.08.244.0894 - BLOCO GESTÃO DO SUAS
02.014.001.08.244.0894.2894 -MANUT.CONV.CAPACIT.ASSOC.COMUNIT.
02.014.001.08.244.0894.2894.33903200 - Mat.Serv.Distrib.Gratuita
02.014.001.08.244.0894.2894.33903200.142 - Convênios Assist.Social
02.014.001.08.244.0894.2894.33903200.142 - R$237.000,00
IH —
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.014 - SEMAS-SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001 - FDO MUNIC. ASSIST.SOCIAL
02.014.001.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001.08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02.014.001.08.244.0894 - BLOCO GESTÃO DO SUAS
02.014.001.08.244.0894.2894 - MANUT.CONV.CAPACIT.ASSOC.COMUNIT.
02.014.001.08.244.0894.2894.44905200 - Equip.Mat.Permanente
02.014.001.08.244.0894.2894.44905200.142 - Convênios Assist.Social
02.014.001.08.244.0894.2894.44905200.142 - R$53.392,73
Art. 2º - A fonte de recurso para suplementar os créditos especiais autorizados no art.
1º será a anulação parcial das seguintes dotações vigentes:
|—
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.014 - SEMAS-SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001 - FDO MUNIC. ASSIST.SOCIAL
02.014.001.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001.08.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.014.001.08.122.0894 - BLOCO GESTÃO DO SUAS
02.014.001.08.122.0894.1884 - OBRA AMPL.EQUIP.MAT.PERM.BL.GESTÃO SUAS
02.014.001.08.122.0894.1884.44905200 - Equip.Mat.Permanente
02.014.001.08.122.0894.1884.44905200.142 - Convênios Assist.Social
02.014.001.08.122.0894.1884.44905200.142.Ficha 536 - R$ 199.000,00
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000] Itabirito » Minas Gera
A PREFEITURA DE
pal “ITABIRITO
—
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.014 - SEMAS-SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001 - FDO MUNIC. ASSIST.SOCIAL
02.014.001.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001.08.242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
02.014.001.08.242.0892 - BLOCO PROT. SOC. MAC
02.014.001.08.242.0892.1882 - OBR.AMPL.EQUIP.MATER.PERMAN.BLOCO MAC
02.014.001.08.242.0892.1882.44905100 - Obras e Instalações
02.014.001.08.242.0892.1882.44905100.142 - Convênios Assist.Social
02.014.001.08.242.0892.1882.44905100.142.Ficha 564 - R$ 91.392,73
Art. 3º - Fica autorizada a suplementação nos créditos especiais autorizados no art. 1º
até o dobro dos seus respectivos valores.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 dej abril de 2020.
rara Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Pa
eiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais