materia nº 180/2020

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À (à À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Xira rosa
INDICAÇÃO Nº. !$0 12020
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., com base no art. 148 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitada
ao Chefe do Poder Executivo a edição de decreto contemplando as
seguintes medidas preventivas em relação ao coronavírus:
a) Determinação de uso de máscaras por parte da população
nas ruas de Itabirito;
b) Exigência, por parte de supermercados e estabelecimentos
que prestem serviços . essenciais, de uso de máscaras no
interior de seus estabelecimentos;
c) Disponibilização gratuita de máscaras e álcool em gel para
os clientes por parte de bancos e agências lotéricas,
d) Disponibilização, por parte da Prefeitura de Itabirito, de
máscaras às famílias itabiritenses inscritas no Programa
Bolsa Família e no Cadastro único.
Justificativa: tais medidas visam à prevenção ao coronavírus
em Itabirito, contemplando, em especial, as famílias carentes.
Itabirito, 14 de abril de 2020.
Vereador
RECEBIDO
AS Joy la.
Direi uia amentar
Câmara Múnic! de labrito |