materia nº 181/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 48) 12020
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., nos termos regimentais, que seja sugerido ao
Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, a revisão do
Código Tributário do Município a partir de novos procedimentos
operacionais de arrecadação e fiscalização. Que a Prefeitura estabeleça
uma ampla discussão com as entidades de classe da cidade, como
comerciantes, empresários, taxistas, ambulantes, entre outras, para
adequá-lo a realidade em que vivemos hoje.
Justificativa: Trata-se de uma constante solicitação em nosso
escritório parlamentar. Entre as solicitações está a redução de alguns
tributos municipais.
Sala das Reuniões, em 20 de abril de 1”
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IZARDO LUIZ DE OLIVEIRA
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Vereador
EDSON GONÇALVES JÚNIOR
Vereador
RECEBIDO
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