materia nº 192/2020

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ÁE] | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº /2020 199
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., na forma regimental, que seja sugerido ao Chefe do
Executivo, através da secretária competente, a fiscalização municipal
das medidas preventivas estabelecido no Decreto nº 13.155, de 27 de
abril de 2020, afim de evitar seu descumprimento.
JUSTIFICATIVA
Apesar do Decreto nº 13.155, de 27 de abril de 2020, taxativamente
determinar o uso massivo de máscaras de proteção das vias áreas por
toda população e o distanciamento obrigatório, mo qual os
estabelecimentos devem organizar suas filas mantendo a distância de
segurança pública, verifica-se que não sendo cumprido por alguns
cidadãos e estabelecimentos, devendo as atividades fiscalizadores
municipais tomar as devidas providências, para podermos enfrentar a
pandemia provocada pelo coronavírus da melhor maneira possível.
Segue foto de fila formada em frente a Caixa Econômica Federal, no qual
não estão sendo cumpridas as medidas preventivas, quais sejam, o
distanciamento obrigatório e o uso de máscaras de proteção:
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