| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Competente, que envie a esta Casa Legislativa, relação de todas as contratações emergenciais realizadas desde a promulgação da Lei Municipal nº 3382, de 27/03/2020, que "declara situação de emergência em saúde pública no Município de Itabirito Minas Gerias em virtude do enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus". As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem aos vereadores no exercício de suas funções. |
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3 “RB CU CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº JON / 2020 . N3º Senhor Presidente, RA Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Competente, que envie a esta Casa Legislativa, relação de todas as contratações emergenciais realizadas desde a promulgação da Lei Municipal nº3382, de 27/03/2020, que “declara situação de emergência em saúde pública no Município de Itabirito/MG em virtude do enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus”. As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem aos vereadores no exercício de suas funções. Sala das Reuniões, em 04 de maio de 2020. hei LUT-DÉ OLIVEIRA Vereador PROTOCOLO ——— goes “7 RR