| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal a instituição de grupo de trabalho, contemplando representantes da Procuradoria Jurídica e das Secretarias Municipais de Obras e Serviços, de Urbanismo e Limpeza Urbana, de desenvolvimento Econômico e de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, a fim de apoiar os empreendimentos do ramo de açougue no tocante da Resolução nº 6693, da Secretaria Estadual de Saúde. |
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À LÁ | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 3 Cais é INDICAÇÃO Nº BÃO | 2020 Senhor Presidente, Indico a V. Exa., com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instituição de grupo de trabalho, contemplando representantes da Procuradoria Jurídica e das Secretarias Municipais de Obras e Serviços, de Urbanismo e Limpeza Urbana, de Desenvolvimento Econômico e de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, a fim de apoiar os empreendimentos do ramo de açougue no tocante à Resolução nº 6693/2019, da Secretaria Estadual de Saúde. Justificativa: tal apoio se faz extremamente necessário a fim de conciliar as adequações exigidas aos açougues às limitações econômicas atuais em razão do coronavírus. PROTOCOLO Itabirito, 08 de maio de 2020. DATA il 4094.2020 Vereador