materia nº 239/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº. 24 12020
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., com base no art. 148 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que sejam solicitadas
ao Chefe do Poder Executivo as seguintes medidas no contexto de
prevenção e combate ao coronavírus em Itabirito:
a) Ampla divulgação, por parte da Secretaria de Comunicação,
dos canais de contato com a Ouvidoria do município a fim
de dar voz à população itabiritense e estimular o exercício
da cidadania por meio de denúncias de eventuais casos
de descumprimento das medidas preventivas fixadas;
b) Intensificação da fiscalização, tomando como referência as
denúncias recebidas pela Ouvidoria.
Justificativa: a ampla divulgação dos canais de contato com a
Ouvidoria ampliará a assertividade da prevenção e da fiscalização
na cidade, dando mais segurança à população e aos comerciantes
no exercício de suas atividades conforme o recém-adotado protocolo
do programa Minas Consciente.
Itabirito, 15 de maio de 2020.
Vereador
PROTOCOL.
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DATA oarsaras
PRESIDENTE