materia nº 277/2020

4: Ê CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MeugnrreouaesE
INDICAÇÃO Nº. 27% 12020
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., com base no art. 148 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitada
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com as
Secretarias Municipais de Fazenda e de Meio Ambiente, a instituição
do Programa IPTU Verde visando à concessão de descontos no
IPTU a itabiritenses que comprovarem a adoção de iniciativas
sustentáveis, tais como instalação de energia solar fotovoltaica e
de sistemas economizadores e de reutilização de água, em suas
residências ou estabelecimentos comerciais.
Justificativa: a instituição do programa representará importante
incentivo à adoção de práticas sustentáveis nas residências e nos
estabelecimentos comerciais em Itabirito, sendo seus custos iniciais
revertidos em descontos, ano a ano, no IPTU. PROTOCOLO
Dara ,0$ 40642020
Itabirito, 05 de junho de 2020. o , o.
Vereador