materia nº 286/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº Bifo | 2020
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., com base no art. 148 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitada
ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal
de Fazenda, a avaliação da possibilidade de antecipação de parcela
do 13º salário dos servidores públicos municipais.
Justificativa: tal medida beneficiará os próprios servidores,
considerando a eventual perda de renda familiar em razão da
pandemia, bem como o comércio e as empresas locais, afetados
pelas medidas restritivas, representando importante incremento à
economia de Itabirito.
PROTOCOLO
DATA À $.4.068 2029
Itabirito, 10 de junho de 2020.
BIDO P
APROVADO
EM 4º 106/2020
PRESIDENTE