materia nº 287/2020

i (a! Ê CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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INDICAÇÃO Nº «2/2020
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., com base no art. 148 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitada
ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal
de Fazenda, a avaliação da possibilidade de criação de auxílio
emergencial municipal para beneficiar famílias carentes e profissionais
de setores afetados pela suspensão das atividades em razão do
coronavírus que não tenham obtido auxílio do Governo Federal nem
possuam fonte de renda alternativa.
Justificativa: tal medida minimizará as dificuldades financeiras
enfrentadas pelas famílias carentes e profissionais cuja perda da única
fonte de renda, em razão do coronavírus, não tenha sido atenuada
pela concessão de auxílio emergencial por parte do Governo Federal.
PROTOCOLO
DATA 1910642020
| P
Itabirito, 10 de junho de 2020.
S APROVADO
em 15 106/2082 O
PRESIDENTE