materia nº 298/2020

vala
é] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 292, 2020
Senhor Presidente,
Índico a V. Exa., nos termos regimentais, que seja sugerido ao
Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, estudo técnico
sobre a viabilidade de encaminhar um projeto de lei que autorize a
concessão, em caráter emergencial e excepcional, da antecipação do
pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar.
A medida visa atender os transportadores escolares contratados
pela Prefeitura que recebem por quilômetro rodado, alunos ou viagem
realizada e estão parados desde a suspensão das aulas devido à
pandemia da Covid-19. É uma medida que vem sendo adotada por
diversos municípios.
Justificativa: Trata-se de uma solicitação apresentada em nosso
escritório parlamentar.
Sala das Reuniões, em 22 de junho de 2020.
dado
a
ld.
a iz SE ÓLNVEIRA
Vereador