| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2020 |
| Date | 2020-06-19 |
| Ementa | Inclui dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente – LDO 2020. Fica incluído no Anexo de Metas Fiscais, Diretrizes de 2020, da Lei Municipal nº 3330, de 26 de julho de 2019, o item 1886, com a descrição "OBR.AMPL.EQUIP.MATER.PERM.CRIANÇ.ADOL." e com o subitem 1 com a descrição "Construção da Casa Lar". |
| native_id | 5003 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
A PREFEITURA DE « ITABIRITO PROJETO DE LEI Nº 74 , de 19 de junho de 2020. Inclui dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente — LDO 2020. Art. 1º - Fica incluído no Anexo de Metas Fiscais, Diretrizes de 2020, da Lei Municipal nº 3330, de 26 de julho de 2019, o item 1886, com a descrição "OBR.AMPL.EQUIP.MATER.PERM.CRIANÇ.ADOL." e com o subitem 1 com a descrição "Construção da Casa Lar”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal Itabirito, 19 de junho de 2020. PREFEITO MUNICIPAL PROTOCOLO Â ER Ps Aprovado el es Presidente gerruma DE Z 3. ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais