CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROPOSTA DE MOÇÃO Nº 01/2012
A Câmara Municipal de Itabirito, por seus representantes legais, concede MOÇÃO
DE APLAUSO à doutora Márcia Maria Milanez, Desembargadora do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais, por sua destacada atuação, levando o Tribunal de Justiça do
Estado a vencedor do II Prêmio “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça, na
Categoria Justiça Estadual.
Sugerimos que essa Moção seja entregue a ilustre Desembargadora em forma de
diploma ou cartão de prata, em reunião desta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 19 de março de 2012
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Alexander Silva Salvador de Oliveira
Vereador
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Luis Fernando Carolino Xavier
Vereador
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José Maria Gonçalves dos Santos
Vereador
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Celina Rodrigues da Cunha Oliveira
Vereadora
MOÇÃO DE APLAUSO - JUSTIFICATIVA
“Ninguém consegue apagar da alma do povo os sentimentos de amor ao direito, à
liberdade e à justiça. A vida sem direito é como um céu sem estrelas.”
Ser juiz não é deter um cargo, é cumprir um encargo; não é apenas desempenhar uma
profissão, é exercitar uma vocação. Diante do juiz, é certo, curvam-se os humildes e os
poderosos, os pobres e os ricos; à sua ordem abrem-se e fecham-se as portas das prisões; ao
seu comando submetem-se os destinos de muitas vidas; mas ao contrário do que possam
imaginar os despreparados, esse poder não é dado aos juízes como prêmio pelas suas
excelsas virtudes intelectuais, nem é prerrogativa conferida para o desfrute pessoal de uma
restrita casta de privilegiados. Trata-se, na verdade, esse suposto poder, de um fardo pesado
e terrível, do qual não são dignos os que se deixam invadir pelo orgulho, atrair pela tentação
do mal, fascinar pelas honrarias e seduzir pelas vaidades do cargo.
Desde cedo convencemo-nos que o operador do Direito deve pensar positivamente o
seu mister, formando sua convicção a partir de uma análise multidisciplinar, buscando
sempre contribuir para a paz e o bem-estar da coletividade. E é dentro deste contexto que se
destaca a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dra. Márcia
Maria Milanez, a quem temos a honra homenagear, através desta Moção de Aplauso.
Natural de Belo Horizonte, desde 2001 ocupa o cargo de Desembargadora do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e atualmente também o de 3ª VicePresidente. Ao longo de sua trajetória profissional se destacou no Ministério Público no
exercício dos cargos de: Promotora de Justiça na Comarca de Mesquita/MG; Promotora de
Justiça na Comarca do Serro/MG; Promotora de Justiça na Comarca de Governador
Valadares/MG; Promotora de Justiça de Entrância Especial; Procuradora de Justiça do
Estado de Minas Gerais; e Presidente da Comissão de Estudos, Sugestões e Propostas para
Reforma do Código de Processo Civil. Sua brilhante atuação também brindou o TJ com
diversas premiações por práticas de conciliação.
Uma desembargadora em uma posição de poder e influência, que se impõe por seus
notáveis atributos morais e intelectuais. Diligente, compassiva, honesta, e totalmente
profissional, exerce com zelo, eficiência e brilho as suas funções, atuando com
determinação e imparcialidade no sentido de efetivar os cumprimentos legais, seguindo as
Leis de Direitos Humanos e a Constituição.
Diante do Judiciário Nacional destaca a postura da Desembargadora Dra. Márcia que
é prova irrefutável de que através de nossas ações podemos mudar o rumo da nação.
Um Poder Judiciário forte, estável, confiável, afasta o risco de rupturas institucionais,
garante a estabilidade da ordem jurídica e a manutenção dos direitos que o homem tem à
vida, à liberdade e à propriedade, na forma da lei.
Que Dra. Márcia continue sua caminhada com vontade férrea e com a firme e
religiosa convicção de que cada um de nós vem ao mundo para servir e realizar algo de
nobre e de bom. Vossos aplausos pela brilhante trajetória e especialmente pelos bons
exemplos voltados para um Poder Judiciário que vise a garantir a estabilidade do regime, a
solidez das instituições e a firmeza do ordenamento jurídico da nação.
Que sempre possa levar a bom termo esta missão maior, na plena certeza de que, por
seu mérito pessoal e profissional, prosseguirá honrando e engrandecendo o Poder Judiciário
deste país. Por isto nada mais justo que esta Moção de Aplauso da Câmara Municipal de
Itabirito.