materia nº 308/2020

À LÁ À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ER PAi da
Veras
INDICAÇÃO Nº 804 / 2020
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., com base no art. 148 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitado
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria
Municipal da Fazenda, o remanejamento de recursos do orçamento
para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico com o
objetivo de viabilizar medidas de apoio aos empresários itabiritenses,
bem como planejar a recuperação da economia local pós-pandemia.
Justificativa: diante das consequências da pandemia, incluindo
a recente ampliação das restrições ao comércio local, faz-se necessário
o remanejamento de recursos visando ao efetivo apoio aos empresários,
garantindo a geração e manutenção de emprego e renda de cerca de
quatro mil famílias no município, bem como visando ao planejamento
da recuperação econômica local.
FROTOÇOLO
DATASO, De po Ê
Itabirito, 26 de junho de 2020. bi!
PRESIDENTE Vereador