materia nº 40/2019

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PROJETO DE LEI Nº. Ô) , de 27 de maio de 2019. -
Denomina como “Ziléa Zenith Rodrigues Baêta” o
novo Centro Municipal de Educação Infantil
localizado no Bairro Quinta dos Inconfidentes.
Art. 1º - Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil “Ziléa
Zenith Rodrigues Baêta”, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado à
Rua Alvarenga Peixoto, nº 20, Bairro Quinta dos Inconfidentes, nesta cidade.
Art. 2º - O Executivo de Itabirito determinará a colocação de placa com
a momenclatura e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG,
TELEMAR, Correios e demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 de maio de 2019.
Arnaldo Pereira dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais