| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 3225, de 05 de outubro de 2.017, que “altera a Lei nº 2.323, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Fica alterada a Lista dos Serviços do Anexo Único trazido pela Lei Municipal nº 3225, de 05 de outubro de 2017, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Lei. |
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E A PREFEITURA DE 5h. ITABIRITO E PROJETO DE LEI ne (94 , de 25 de novembro de 2019. Modifica a Lei nº 3225, de 05 de outubro de 2.017, que “altera a Lei nº 2.323, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”. Art. 1º - Fica alterada a Lista dos Serviços do ANEXO ÚNICO trazido pela Lei Municipal nº 3225, de 05 de outubro de 2017, que passa a vigorar com as alterações constantes no ANEXO UNICO desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Lei Municipal nº 3358, de 21 de outubro de 2019, bem como as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 25 de hovembro de 2019. 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais ITABIRITO