materia nº 97/2019

PROJETO DE LEI Nº Ef P/o80! G
Altera a Lei 3.352, de 14 de Outubro de 2019
que “Dispõe sobre a utilização de matérias
recicláveis em decorações de eventos
públicos, e dá outras providências.”
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da lei 3352/2019, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º As decorações de eventos públicos, realizados no âmbito do município da
cidade de Itabirito, poderão ser confeccionadas por meio de materiais recicláveis e
reciclados ”,
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, mantendo os demais artigos da lei
3352/2019.
Art. º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 04 de Novembro de 2019.