materia nº 338/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
“
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INDICAÇÃO Nº 238 12020
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., com base no art. 148 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitado
à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico agendamento
de reunião com representantes do comércio ambulante com o objetivo
de elaborar protocolo para os ambulantes locais durante a pandemia
do coronavírus, equiparando-os, caso a caso, aos estabelecimentos
físicos que comercializem produtos congêneres.
Justificativa: tal medida trará mais segurança e respaldo ao
comércio ambulante de Itabirito na imediata ou posterior retomada
das atividades econômicas, atendendo, ainda, aos protocolos de
saúde definidos para enfrentamento ao coronavírus.
Itabirito, 10 de julho de 2020.
Vereador
DATA LJ: ea
ID [6 in