materia nº 105/2020

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PROJETO DE LEI NºS de 06 de agosto de 2020.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento
vigente.
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de
R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
NOME DA AÇÃO ORG | UNI | SUN [FUN SFU|PRG|AÇA| NAT | FR| VALOR
Emenda Impos.Ver.Geraldo
Academia ar Livre
Comunid.Bonsucesso 02 |001|001| 15 | 452 |1505|5019| 449052]100| 10.000,00
= | Emenda Impos.Ver.Geraldo
Extens.rede Rua A
Comunid.Bonsucesso 02 |001/001| 17 |512|1701/5020| 447170|100] 50.000,00
Emenda Impos.Ver.Geraldo [o
Substit. quadra piso grama sintética
Córr.Bação 02 |001/001| 27 | 812 |2701 |5049| 449052 | 100 7.000,00
Emenda Impos.Ver.Geraldo
Substit. quadra piso grama sintética
Córr.Bação 02 [001] 001 | 27 | 812 |2701/6012| 339039 |100] 31.000,00
VALOR SUPLEMENTAÇÃO | 98.000,00
Art. 2º - As fontes de recursos para as suplementações dos créditos especiais autorizados
no Art.1º serão anulados das dotações desta Lei, no mesmo valor nas seguintes dotações:
NOME DA AÇÃO ORG|UNI|/SUN|FUN|SFU/PRG[AÇA|] NAT [FR VALO | Ficha
R
Emenda Impos.Ver.Geraldo 02 [001] 001 | 15 [452 | 1505/5019] 449051 100 | 10.000,00 | 903
Academia ar Livre
Comunid.Bonsucesso
a |
Emenda Impos.Ver.Geraldo 02 |001| 001 [17 512 | 1701 | 5020 | 449051 | 100] 50.000,00 |922
Extens.rede Rua A
Comunid.Bonsucesso
Emenda Impos.Ver.Geraldo 02 |001|001| 27 |812 |2701/6012]339030|100| 38.000,00 |938
Substit.quadra piso grama
sintética Córr.Bação
VALOR ANULAÇÃO | 98.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de IA to de 2020
Mudo
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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| ITABIRITO Av. Queiroz Jú 0-000 | Itabirito » Minas Gerais
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« ITABIRITO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG
RENÉ AMÉRICO DA SILVA
Exmos Senhores Vereadores e Sra. Vereadora
Com as nossas cordiais saudações, encaminhamos este
projeto de lei para viabilizar a execução orçamentária referente à emenda impositiva de
indicação do Vereador Geraldo Gonçalves Mendanha.
Importante informar que as emendas impositivas estão
sendo executadas conforme determinação da legislação vigente, porém será necessário
que algumas indicações que foram aprovadas no quadro anexo Il da Lei Municipal nº
3397 de 30 de abril de 2020, seja promovido a alteração no que trata da Natureza da
Despesa para ajustes de ordem contábil.
Tal modificação não implicará em novo impacto
orçamentário, vez que as despesas já constam no orçamento LOA/2020, aprovado e já
estão sendo operacionalizadas, devendo haver somente a alteração supracitada.
Por se tratar de crédito especial não há incidência no
percentual de suplementação constante da LOA/2020.
Assim, as emendas impositivas passaram a tramitar com
as seguintes alterações:
e - À Academia Ar Livre Comunidade Bonsucesso deverá
ser modificada da natureza 449051 (obras e instalações) para 449052 (Equipamento e
Material Permanente).
- A Extensão de Rede da Rua A Comunidade
Bonsucesso, deverá ser modificada da natureza 449051 (obras e instalações) para
447170 (Rateio pela participação de consórcio público).
- A Substituição da Quadra Piso Grama Sintética
Córrego do Bação, deverá ser dasigaç parcialmente da natureza 339030 (material de
consumo) para 449052 (Equipamento e Material Permanente), 339039 (outros serviços de
terceiros). |
Orlando| Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais