materia nº 108/2020

1] PREFEITURA DE
“ ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº AS, de 06 de agosto de 2020.
Autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento vigente.
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no
valor de R$182.923,00 (Cento e trinta mil novecentos e vinte e três reais) nas seguintes
dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
NOME DA AÇÃO ORG | UNI | SUN | FUN | SFU | PRG | AÇA | NAT | FR| VALOR
Emenda Impos.Ver.Max
Academia ao ar livre Adão Lopes | 92 | 001] 001 | 15 | 452 | 1505 | 5024 | 449052| 100] 20.000,00
Emenda Impos.Ver.Max
Academia ao ar livre Meu Sítio 02 | 001] 001 | 15 | 452 | 1505 | 5025 | 449052 /100| 20.000,00
Emenda Impos.Ver.Max
Academia ao ar livre Novo Itabirito | 02 | 001 | 001 | 15 | 452 | 1505 | 5026 | 449252| 100 | 20.000,00
Emenda Impos.Ver.Max
Academia ao ar livre Quinta dos
inconfidentes 02 | 001| 001 | 15 | 452 | 1505 | 5027 | 449052] 100 | 12.000,00
Emenda Impos.Ver.Max
Revitalização calçadão
Av.Tiradentes Novo Itab. 02 001 | 001 15 | 452 | 1505 | 6017 | 339030/100| 12.000,00
Emenda Impos.Ver.Max Material | 02 | 001 |001 10 | 302 | 1002 | 6037 102
de Consumo -MAC 339030 38.923,00
VALOR SUPLEMENTAÇÃO | 182.923,00
Art. 2º - As fontes de recursos para as suplementações dos créditos especiais
autorizados no Art. 1º serão anulados das dotações desta Lei, no mesmo valor nas
— seguintes dotações:
ANULAÇÃO
NOME DA AÇÃO ORG UNI|SUN| FUN |SFU| PRG | AÇA | NAT | FR VALO | Ficha
R
Emenda Impos.Ver.Max 02 001 | 001 15 | 452 | 1505 | 5024 | 449051 | 100| 20.000,00 | 904
Academia ao ar livre
Adão Lopes
Emenda Impos.Ver.Max 02 001 | 001 15 | 452 | 1505 | 5025 | 449051 | 100 | 20.000,00 | 905
Academia ao ar livre
Meu Sítio
Emenda Impos.Ver.Max 02 001 | 001 15 | 452 | 1505 | 5026 | 449051 | 100] 20.000,00 | 906
Academia ao ar livre
Novo Itabirito
Emenda Impos.Ver.Max 02 001 |001 15 | 452 | 1505 | 5027 | 449051 | 100] 12.000,00 | 907
Academia ao ar livre
Quinta dos
inconfidentes
Emenda Impos.Ver.Max 02 001 | 001 15 | 452 | 1505 | 6017 | 339039 | 100 | 12.000,00 | 910
Revitalização calçadão -
Av.Tiradentes Novo
Itab.
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Ger:
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Emenda Impos.Ver.Max 875
Fundo Municipal de
Prevenção as Drogas 02 001/ 001 | 10 | 304 | 1004 | 6016 | 339030 [102] 19.461,50
Emenda Impos.Ver.Max 948
Fundo Municipal de
Prevenção as Drogas 02 001/ 001] 10 | 304 | 1004 | 6016 [339039 [102] 19.461,50
VALOR ANULAÇÃO | 182.923,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de agosto de 2020.
Orlandd Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
|
Presidente |
Aprovado em 1º Discussãoem. / /. |
Presigente:
Aprovado em 2º Discussão em, / Lo |
Presidente: |
À Comissão de Redação em / /
Presidente, ]
Aprovado em Redação Final em / / ;
Presidente H
A Sanção em / /
Promulgue -se em / )
Presidente,
únior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Ge
PREFEITURA DE
= ITABIRITO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG
RENÉ AMÉRICO DA SILVA
Exmos. Senhores Vereadores e Sra. Vereadora.
Com as nossas cordiais saudações, encaminhamos este
projeto de lei para viabilizar a execução orçamentária referente à emenda impositiva de
indicação do Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes
Importante informar que as emendas impositivas estão
sendo executadas conforme determinação da legislação vigente, porém será necessário
que algumas indicações que foram aprovadas no quadro anexo II da Lei Municipal nº
3397 de 30 de abril de 2020, seja promovido a alteração no que trata da Natureza da
Despesa e ação para ajustes de ordem contábil.
Tal modificação não implicará em novo impacto
orçamentário, vez que as despesas já constam no orçamento LOA/2020, aprovado e já
estão sendo operacionalizadas, devendo haver somente a alteração supracitada.
Por se tratar de crédito especial não há incidência no
percentual de suplementação constante da LOA/2020.
Assim, as emendas impositivas passaram a tramitar com
as seguintes alterações:
- As Academias ao ar livre, deverão ser modificada da
natureza 449051 (obras e instalações) para 449052 (material e equipamentos
permanentes).
- O Fundo Municipal de Prevenção as Drogas, será
modificado da natureza 339039 (outros serviços de terceiros) para 339030 (material de
consumo), bem como a ação de 6016 para 6037. A diretriz da Política de Drogas é
executada no Bloco MAC.
- A Re italização calçadão Av. Tiradentes Novo Itab.
Será modificado da natureza 339039 (outros serviços de terceiros) para 339030 (material
de consumo).
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerai