materia nº 109/2020

A PREFEITURA DE
à ITABIRITO
PROJETO DE LEINº ACÁ,, de 06 de agosto de 2020.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento
vigente.
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no
valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
NOME DA AÇÃO ORG | UNI | SUN LEUN SFU| PRG|AÇA| NAT | FR VALOR
Emenda Impos.Ver.Nilson Reforma
banheiros Esc.Mun.Guilherme Hallais | 02 |001| 001 | 12 | 361 | 1268/5052] 449051 | 100 20.000,00
Emenda Impos.Ver.Nilson Reforma
telhado Centro Educ.Inf.D. Baratinha 02 |001| 001 | 12 | 365 |1268/6022| 339030 /100| 23.000,00
Emenda Impos.Ver.Nilson Academia
ar livre B.N.S.Fátima ou Cohab 02 |001|001| 15 | 452 | 15055032 | 449052 /100| 10.000,00
Emenda Impos.Ver.Nilson Academia
ar livre B.Tombadouro 02 |001|001| 15 | 452 | 1505|5033| 449052 /100| 10.000,00
Emenda Impos.Ver.Nilson Academia
ar livre Bairro Country 02 |001| 001 | 15 | 452 |1505/5034| 449052/100| 10.000,00
Emenda Impos.Ver.Nilson Academia
ar livre parqu.Vila Gonçalo 02 |001| 001 | 15 | 452 | 1505 |5035| 449052 /100| 10.000,00
Emenda Impos.Ver.Nilson Academia
ar livre Rua José Carlos de Oliveira 02 |001| 001 | 15 | 452 | 1505 |5036 | 449052 | 100 10.000,00
Emenda Impos.Ver.Nilson Academia |
ar livre Vila José Lopes 02 |001| 001 | 15 | 452 | 1505|5037| 449052 /100| 10.000,00
Emenda Impos.Ver.Nilson Parquinho
no Bairro Country 02 |001|001| 15 | 452 | 1505/5040 | 449052 /100| 15.000,00
Emenda Impos.Ver.Nilson Reforma
parquinhos e brinquedos 02 |001/001| 27 | 813 |2701|5051| 449052 /100| 12.000,00
VALOR SUPLEMENTAÇÃO | 130.000,00
Art. 2º - As fontes de recursos para as suplementações dos créditos especiais
autorizados no Art.1º serão anulados das dotações desta Lei, no mesmo valor nas
seguintes dotações:
ANULAÇÃO
NOME DA AÇÃO ORG |UNI| SUN | FUN|SFU|PRG |AÇA| NAT | FR VALOR | Ficha
Emenda Impos.Ver.Nilson 2 1 1 12 |361 | 1268 | 6020 | 339039 /100| 20.000,00 | 888
Reforma banheiros
Esc.Mun.Guilherme Hallais
Emenda Impos.Ver.Nilson 2 ú 1 12 |365 | 1268| 6022 | 339039] 100| 23.000,00 | 889
Reforma telhado Centro
Educ.Inf.D.Baratinha
únior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
p
= 9h ITABIRITO
Tears
Bros
Emenda Impos.Ver.Nilson 2 1 1 15 |452 | 1505| 5032 | 449051 /100| 10.000,00 | 912
Academia ar livre B.N.S.Fátima
ou Cohab
Emenda Impos.Ver Nilson 2 |1 |1 |15 [452 [1505|5033/449051/100| 10.000,00] 913
Academia ar livre B.Tombadouro
Emenda Impos.Ver.Nilson 2 1 1 15 |452 | 1505| 5034 |449051/ 100] 10.000,00 | 914
Academia ar livre Bairro Country
Emenda Impos.Ver.Nilson 2 1 1 15 |452 | 1505| 5035 | 449051 | 100) 10.000,00 | 915
Academia ar livre parqu.Vila
Gonçalo
Emenda Impos.Ver.Nilson 2 1 1 15 |452 | 1505| 5036 | 449051 / 100) 10.000,00 | 916
Academia ar livre Rua José
Carlos de Oliveira
Emenda Impos.Ver.Nilson 2 1 1 15 |452 | 1505| 5037 |449051/100| 10.000,00 |917
—.| Academia ar livre Vila José
Lopes
Emenda Impos.Ver.Nilson 2 1 1 15 |452 | 1505] 5040 | 449051 /100| 15.000,00 | 918
Parquinho no Bairro Country
Emenda Impos.Ver.Nilson 2 1 4 27 |813 |2701 |6021 | 339039] 100] 12.000,00 | 941
Reforma parquinhos e
brinquedos
VALOR ANULAÇÃO | 130.000,00
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de agosto de 2020.
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Aprovado em 1º Discussãoem. / JL. i
Presigente: .
Aprovado em 22 Discussão em, / ln. !
Presidente; Í
Á Comissão de Redação em / |
Presidente, - t
Aprovado em Redação Final em / t
Presidente, mamae
À Sanção em /
Promulgue -se em / /
Presidente
Av. Queiroz Jú 635 » cep 35450-000 Itabirito » Minas Gerais
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG
RENÉ AMÉRICO DA SILVA
Exmos. Senhores Vereadores e Sra. Vereadora.
Com as nossas cordiais saudações, encaminhamos este
projeto de lei para viabilizar a execução orçamentária referente à emenda impositiva de
indicação do Vereador Nilson Esteves Lopes.
Importante informar que as emendas impositivas estão
sendo executadas conforme determinação da legislação vigente, porém será necessário
que algumas indicações que foram aprovadas no quadro anexo Il da Lei Municipal nº
3397 de 30 de abril de 2020, seja promovido a alteração no que trata da Natureza da
Despesa para ajustes de ordem contábil.
Tal modificação não implicará em novo impacto
orçamentário, vez que as despesas já constam no orçamento LOA/2020, aprovado e já
estão sendo operacionalizadas, devendo haver somente a alteração supracitada.
Por se tratar de crédito especial não há incidência no
percentual de suplementação constante da LOA/2020.
Assim, as emendas impositivas passaram a tramitar com
as seguintes alterações:
- As Academias ao ar livre e os parquinhos e brinquedos,
deverão ser modificada da natureza 449051 (obras e instalações) para 449052 (material e
equipamentos permanentes).
- A Reforma banheiros Escala Municipal Guilherme
Hallais, deverá ser modificada de 339039 (outros serviços de terceiros) para 449051
(obras e instalação), bem como a ação de 6020 para 5052.
- A Reforma do telhado Centro Educacional Infantil Dona
Baratinha, deverá ser modificada de 339039 (outros serviços de terceiros) para 339030
(material de consumo).
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais