materia nº 111/2020

REFEITURA DE
TABIRITO
PROJETO DE LEI Nº IN , de 06 de agosto de 2020.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no
valor de R$123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
NOME DA AÇÃO ORG |UNI| SUN |FUN|SFU| PRG|AÇA | NAT | FR| VALOR
Emenda Impos.Ver.Ricardo
Academia ar livre Liberd./São
Mateus 02 /001/ 001 | 15 | 452 | 1505 | 5042 | 449052 | 100 15.000,00
Emenda Impos.Ver.Ricardo
— | Academia ar livre Lourdes 02 001/001 |/15 |452 | 1505 | 5043 | 449052 | 100 | 15.000,00
Emenda Impos.Ver.Ricardo
Realização de Exames 02 |001/ 001 | 10 | 302 | 1002 | 6040 | 339039 | 100 35.000,00
Emenda Impos.Ver.Ricardo
Manut.Ref.Quadra Vila
Gonçalves 02 |001/ 001 | 27 | 812 |2701 |6024| 339030 | 100 48.000,00
Emenda Impos.Ver.Ricardo
Reforma Praça Santo Antônio 02 /001] 001 | 27 | 813 |2701 | 6027 | 339030 [100 10.000,00
L VALOR SUPLEMENTAÇÃO | 123.000,00
Art. 2º - As fontes de recursos para as suplementações dos créditos especiais autorizados
no Art.1º serão anulados das dotações desta Lei, no mesmo valor nas seguintes dotações:
o ANULAÇÃO
NOME DA AÇÃO ORG |UNI|SUN|FUN|SFU|PRG|AÇA| NAT |FR| VALOR | |Ficha
Emenda Impos.Ver.Ricardo | 02 |001/001 15 | 452 | 1505 | 5042 | 449051 | 100 15.000,00 | 919
Academia ar livre
Liberd./São Mateus
“> | Emenda Impos.Ver.Ricardo | 02 |001/001 | 15 | 452 | 1505 | 5043 | 449051 | 100 15.000,00 | 920
Academia ar livre Lourdes
Emenda Impos.Ver.Ricardo | 02 |001/001 | 27 | 812 | 2701 |6023| 339039 | 100 35.000,00 | 942
Manut.Ref.Campo
Marzagão
Emenda Impos.Ver.Ricardo | 02 |001/001 | 27 | 812 |2701/]6024| 339039 |100| 48.000,00 | 943
Manut. Ref.Quadra Vila
Gonçalves
Emenda Impos.Ver.Ricardo | 02 |001/001 | 27 | 813 |2701 | 6027 | 339039 [100 10.000,00 | 944
Reforma Praça Santo
Antônio
VALOR ANULAÇÃO | 123.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na datâvde sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
)
Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de a de 2020.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
DSO meta
gubh o. ITABIRITO
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG
RENÉ AMÉRICO DA SILVA
Exmos. Senhores Vereadores e Sra. Vereadora.
Com as nossas cordiais saudações, encaminhamos este
projeto de lei para viabilizar a execução orçamentária referente à emenda impositiva de
indicação do Vereador Ricardo Luiz de Oliveira.
Importante informar que as emendas impositivas estão
sendo executadas conforme determinação da legislação vigente, porém será necessário
que algumas indicações que foram aprovadas no quadro anexo Il da Lei Municipal nº
3397 de 30 de abril de 2020, seja promovido a alteração no que trata da Natureza da
Despesa e ação para ajustes de ordem contábil.
Tal modificação não implicará em novo impacto
orçamentário, vez que as despesas já constam no orçamento LOA/2020, aprovado e já
estão sendo operacionalizadas, devendo haver somente a alteração supracitada.
Por se tratar de crédito especial não há incidência no
percentual de suplementação constante da LOA/2020. -
Assim, as emendas impositivas passaram a tramitar com
as seguintes alterações:
- À Academia ar livre Liberdade/São Mateus, deverá ser
modificada da natureza 449051 (obras e instalações) para 449052 (material e
equipamentos permanentes).
- À Academia ar livre Liberdade/São Mateus, deverá ser
modificada da natureza 449051 (obras e instalações) para 449052 (material e
equipamentos permanentes).
- À Academia ar livre Lourdes, deverá ser modificada da
natureza 449051 (obras e instalações) para 449052 (material e equipamentos
permanentes).
- A Manutenção Referente ao Campo Marzagão, deverá
ser modificada para a ação Realização de Exames e manterá a natureza 339039 (outros
serviços de terceiros).
goihe ITABIRITO
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep-35450-000 Itabirito » Minas Gerais
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PREFEITURA DE
ITABIRITO
So
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- A Reforma da Quadra Vila Gonçalves, deverá ser
modificada da natureza 339039 (outros serviços de terceiros) para 339030 (material de
consumo).
- A Reforma da Praça Santo Antônio, deverá ser
modificada da natureza 339039 (outros serviços de terceiros) para 339030 (material de
consumo).
4 Po
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
5450-000 | Itabirito » Minas Gerais
Av. Queiroz Júnior, 635 »
side ITABIRITO
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