materia nº 4/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº “)Y 12020.
Altera a redação do artigo 8º da
Resolução nº 03/2020, de 15 de Julho
de 2020.
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que os Vereadores aprovaram e promulgaram a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O caput do art. 8º da Resolução nº 03 de 15 de julho de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de
2020.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigoyna data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itabirito, 12 de agosto de 2020.
Vereador Renê Américo da Silva
Presidente
Antônio de Oliveira Bosco
Vice-Presidente
Geraldo Gonçalves Mendanha
Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução visa atualizar a legislação
específica, pautando pelo uso racional dos recursos públicos, e ainda,
implementar as novas
diretrizes de atuação dos gabinetes
parlamentares.
Por se tratar de matéria de competência exclusiva desta Casa
Legislativa, a Mesa Diretora apresenta o presente projeto de resolução
contando com o endosso dos demais Edis, considerando a conveniência
e oportunidade para sua apreciação e aprovação.