materia nº 116/2020

a PREFEITURA DE
à ITABIRITO
He
PROJETO DE LEINº |, de 10 de agosto de 2020.
Inclui dispositivo no Plano Plurianual de Investimentos
vigente — PPA 2018/2021.
Art. 1º - Fica incluído no Anexo Il da Lei Municipal nº 3.236, de 30 de
novembro de 2017, o PPA 2018-2021, no quadro de Ações Integrantes do programa, no
Programa 0401- Man. E Modernização Administrativa
Programa............ 401 - Man. E Modernização Administrativa
-.02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade.............. 02.004SEMAD — SEC. DE ADMINISTRATIVA
Sub-unidade......02.004.001 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO, esses 02.004.001.04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função.......02.004.001.04. ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação... 02.004.001.04.122.0401.1300
AQ.IMOV.OBR.INS.AQUIS.EQUIP.VEIC.MAT.PERM.P/SEC.MUN. ADM.
Valor estimado p/2020: R$ 700.000,00
Valor estimado p/2021: R$ 700.000,00
0401 -Man. E Modernização Administrativa
ss 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.004SEMAD — SEC. DE ADMINISTRATIVA
e 02.004.001 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
02.004.001.04 ADMINISTRAÇÃO
--02.004.001.04. ADMINISTRAÇÃO GERAL
Dasseeenviesoniavaad 02.004.001.04.122.0401.2300
Manutenção Sec. Mun. Administração.
Valor estimado p/2020: R$ 700.000,00
Valor estimado p/2021: R$ 700.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
A
A
Prefeitura Municipal de Itabirito, 10 de agosto de 2020.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
2 a pemimae ' É
Á À e ITABIRITO Av, Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas
gos
REFEITURA DE
TABIRITO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG
RENÉ AMÉRICO DA SILVA
Exmos Senhores Vereadores e Sra. Vereadora
Com os cumprimentos ao impoluto Parlamento,
encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis Projeto de Lei que inclui dispositivo
no Anexo Il da Lei Municipal nº 3.236, de 30 de novembro de 2017, o PPA 2018-2021.
Fica incluída na diretriz da Ação 1300 e Ação 2300 da
“Secretaria Municipal de Administração a implementação da política de Energia Solar
rotovoltaica no Município, de maneira que possa viabilizar o aproveitamento sustentável
da fonte de energia solar fotovoltaica de forma competitiva e com segurança energética.
Tal medida visa implantar o sistema de energia
fotovoltaica na Administração Pública de forma a estabelecer uma estratégia estruturada
para reconhecer e aproveitar o vasto potencial da fonte solar fotovoltaica no Município,
tanto para a diversificação e segurança do suprimento elétrico, diminuição de custos com
energia solar, quanto para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do
Município, alinhado às premissas de sustentabilidade, planejamento de longo prazo e
redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
Importante destacar que não se trata de novo custeio,
mas sim de adequação para viabilizar melhorias e diminuição nos gastos com
fornecimento de energia nos equipamentos públicos municipais, uma vez que custeio com
energia já são processados contabilmente pela Municipalidade, havendo, portanto, uma
—. Teadequação dos custos para uma nova política de maneira a otimizar os gastos com
essa despesa.
Assim, contamos com a participação dos Nobres Edis na
apreciação e aprovação da presente matéria.
ado:
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635» cep 35450:000 |ltabirito » Minas Gerais
PREFEITURA DE
à ITABIRITO
Itabirito, 10 de agosto de 2020.
Ofício nº 369/2020-GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminhamos à análise de V.
Exa. e dos nobres Edis, a fim de ser submetido à deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal, o Projeto de Lei anexo, que “Inclui dispositivo no Plano Plurianual de
“>vestimentos vigente — PPA 2018/2021”.
Senhor Presidente, em face da relevância da
matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu
apoio ao presente Projeto de Lei, apreciando-o em regime de urgência e aprovando-o
com a maior brevidade possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta
consideração.
Ateênciosamente,
Vono
seem Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência o Senhor
RENÉ AMÉRICO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
ITABIRITO — MG.
a que
À - resenuna oe
5 dhe ITABIRITO Av: Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
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