materia nº 128/2020

[a ai PREFEITURA DE
dA. ITABIRITO
DD ento E
PROJETO DE LEI Nº /%, de 24 de setembro de 2020.
Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3445/2020 e dá
outras providências.
Art.1º - O item FR100 da Emenda Impositiva Vereador Leandro Estruturação
Centro de Acolhimento COVID, constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3445, de 1º
de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Att
€ SUPLEMENTAÇÃO
NOME DA AÇÃO ORG|UNI[SUN|FUN|SFU|PRG|AÇA| NAT |FR| VALOR
Emenda Impositiva Ver.
Leandro Estruturação Centro| 02 |001] 001 | 10 | 302 | 1002/5055 449052 | 102 | 120.000,00
de Acolhimento COVID
Emenda Impositva Ver.
Leandro Estruturação Centro| 02 |001| 001 | 10 | 302 1002 | 6035 | 339030 | 102 | 16.000,00
de Acolhimento COVID
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 24 de setembro de 2020.
e Orland dó Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
ARA MUNICIÉAL DE ITABIRITO
asd de Clos
Presidente assão am
Aprovado em 1º Discussão em a
Presidente:
Aprovado em 2º Discussão em, TT
Presidentes, o E
ÂÀ Comissão de Redação em ) !—
presidente. — ——————T
Aprovado em Redação Final em / !
Presidente,
Á Sanção em / )
Promulgue -se em / /
Presidente,
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos(as). Srs(as). Vereadores(as),
Com as nossas cordiais saudações, na oportunidade, vimos encaminhar para
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, o qual “Retifica dispositivo da
Lei Municipal nº 3445/2020 e dá outras providências”, referente à emenda impositiva de
indicação do Vereador Leandro Silva Marques.
O motivo para se proceder às correções no texto da Lei Municipal nº 3445, de 01
de setembro de 2020, da emenda impositiva, é a ocorrência de erro material quanto a
fonte da ação Estruturação Centro de Acolhimento Covid.
Tal modificação não implicará em novo impacto orçamentário, vez que as despesas
já constam no orçamento LOA/2020 aprovado e já estão sendo operacionalizadas,
devendo haver somente a alteração supracitada.
Por se tratar de crédito especial não há incidência no percentual de suplementação
constante da LOA/2020.
O equívoco ocorrido se justifica pelo fato do erro de digitação na fonte 100,
sendo que o correto deve ser 102.
Este é o motivo da propositura do presente texto retificativo, que ora vai
- encaminhado ao legislativo com o pedido de desculpas do Executivo pelo ocorrido, pelo
que encarecemos a sua aprovação.
Por ser matéria de interesse da Municipalidade e de relevante impacto aos
servidores municipais, contamos com a sua unânime aprovação em regime de
urgência.
Prefeitura Municipal de Itabirito, e setembro de 2020.
Udo
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL