materia nº 129/2020

Ar. 1º
Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes constante do Art. 1º da Lei Municipal nº
3446, de 1º de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
PROJETO DE LEI Nº 2% |, de 24 de setembro de 2020.
Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3446/2020 e dá
outras providências.
- O valor suplementação R$182.923,00 da Emenda Impositiva do
“Art. 1º - (...)
SUPLEMENTAÇÃO
NOME DA AÇÃO ORG |UNI|SUN|FUN|]SFU] PRG AÇA | NAT | FR| VALOR
Emenda Impositiva Ver. Max
Academia ao ar livre Adão| 02 |001/001| 15 | 452 |1505|5024 | 449052 | 100 | 20.000,00
Lopes
Emenda Impositiva Ver Max) 92 [094] 001 | 15 | 452 | 1505/5025 | 449052 | 100 | 20.000,00
Academia ao ar livre Meu Sítio
Emenda Impositiva Ver. Max
Academia ao ar livre Novo| 02 |001| 001| 15 | 452 |1505|5026 | 449252 | 100| 20.000,00
Itabirito
Emenda Impositiva Ver. Max
Academia ao ar livre Quinta dos| 02 |001| 001 | 15 | 452 |1505|5027 | 449052 | 100| 12.000,00
inconfidentes
Emenda Impositiva Ver. Max
Revitalização calçadão Av.| 02 |001| 001 | 15 | 452 |1505|6017|339030 | 100| 12.000,00
Tiradentes Novo Itabirito
Emenda Impositiva Ver. Max
. | Material de Consumo - MAC 02 |001|001| 10 | 302 |1002|6037|339030| 102 | 38.923,00
VALOR SUPLEMENTAÇÃO | 122.923,00
Art. 2º -
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 24 de setembro de 2020.
Duo
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos(as). Srs(as). Vereadores(as),
Com as nossas cordiais saudações, na oportunidade, vimos encaminhar para
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, o qual “Retifica dispositivo da
Lei Municipal nº 3446/2020 e dá outras providências”, referente à emenda impositiva de
indicação do Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes.
O motivo para se proceder às correções no texto da Lei Municipal nº 3446, de 01
de setembro de 2020, da emenda impositiva, é a ocorrência de erro material quanto ao
valor.
Tal modificação não implicará em novo impacto orçamentário, vez que as despesas
já constam no orçamento LOA/2020 aprovado e já estão sendo operacionalizadas,
devendo haver somente a alteração supracitada.
Por se tratar de crédito especial não há incidência no percentual de suplementação
constante da LOA/2020.
O equívoco ocorrido se justifica pelo fato do erro de digitação no valor, sendo
que o correto deve ser R$122.923,00 (Cento e vinte e dois mil novecentos e vinte e
três reais).
Este é o motivo da propositura do presente texto retificativo, que ora vai
“encaminhado ao legislativo com o pedido de desculpas do Executivo pelo ocorrido, pelo
que encarecemos a sua aprovação.
Por ser matéria de interesse da Municipalidade e de relevante impacto aos
servidores municipais, contamos com a sua unânime aprovação em regime de
urgência.
Prefeitura Municipal de Itabirito, /24 de setembro de 2020.
Udo
Orland Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL