materia nº 135/2020

PREFEITURA DE
“ ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº/35 , de 29 de setembro de 2020.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento
vigente.
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente,
no valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais) nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
NOME DA AÇÃO ORG |UNI|SUN|FUN|SFU |PRG|AÇA| NAT | FR| VALOR
Emenda Impositiva Ver. Geraldo
Melhoria no campo abaixo do Canil| 02 |001|001| 27 | 812 |2701 |5047 | 449051 | 100| 7.000,00
no Córrego do Bação
Emenda Impositiva Ver. Geraldo
Melhoria no campo abaixo do Canil| 02 |001| 001 | 27 | 812 |2701| 6038339030] 100| 31.000,00
no Córrego do Bação
Emenda Impositiva Ver. Geraldo
Melhoria no campo abaixo do Canil| 02 [001] 001 | 27 | 812 |2701 |6038|339039] 100 | 40.000,00
no Córrego do Bação
VALOR SUPLEMENTAÇÃO | 78.000,00
Art. 2º - As fontes de recursos para as suplementações dos créditos especiais
autorizados no Art.1º serão anulados das dotações desta Lei, no mesmo valor nas
seguintes dotações:
NOME DA AÇÃO ORG |UNI|SUN|FUN|SFU| PRG|AÇA| NAT | FR| VALOR |Ficha
Emenda 'Impositiva Ver.
Geraldo Substit. quadra piso| 02 |001/001| 27 | 812 |2701| 5049449052] 100| 7.000,00 | 1002
grama sintética Córr.Bação
Emenda 'Impositiva Ver.
Geraldo Substit. quadra piso| 02 |001|001| 27 | 812 |2701|6012]339039]100|31.000,00| 1004
| grama sintética Córr. Bação
Emenda Impositiva Ver. [o
Geraldo Substitquadra piso] 02 |001|001| 27 | 812/2701 |6012/339039|100|40.000,00| 938
| grama sintética Córr. Bação
VALOR ANULAÇÃO 78.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 28-de setembro de 2020.
go
Orlandg Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 > cep 35450-000 Itabirito » Minas Gera
E
| E) PREFEITURA DE
ITABIRITO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG
RENÉ AMÉRICO DA SILVA
Exmos. Senhores Vereadores e Sra. Vereadora
Com as nossas cordiais saudações, encaminhamos este
projeto de lei para viabilizar a execução orçamentária referente à emenda impositiva de
indicação do Vereador Geraldo Gonçalves Mendanha.
Importante informar que as emendas impositivas estão
sendo executadas conforme determinação da legislação vigente, porém será necessário
que algumas indicações que foram aprovadas no quadro anexo Il da Lei Municipal nº
3446, de 01 de setembro de 2020, seja promovida a alteração no que trata da Natureza
da Despesa para ajustes de ordem contábil.
Tal modificação não implicará em novo impacto
orçamentário, vez que as despesas já constam no orçamento LOA/2020 aprovado e já
estão sendo operacionalizadas, devendo haver somente a alteração supracitada.
Por se tratar de crédito especial não há incidência
no percentual de suplementação constante da LOA/2020.
Assim, as emendas impositivas passaram a
tramitar com as seguintes alterações:
A Substituição da Quadra Piso Grama Sintética
Córrego do Bação, deverá ser modificado o nome da ação para Melhoria no campo
abaixo do Canil no Córrego do Bação com a natureza 339030 (material de consumo,
449052 (Equipamento e Material Permanente), e 339039 (outros serviços de terceiros).
Por ser matéria de interesse da Municipalidade
e de relevante impacto aos servidores municipais, contamos com a sua unânime
aprovação em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 de setembro
Duo
Orlando! Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
de 2020.
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a PRENATU E a
EN ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
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