materia nº 6/2021

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Tá CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE LEINO 2021 Cel SOS
Estabelece os salões de beleza e
barbearias como serviços essenciais no
município de Itabirito, obedecidas as
determinações do Ministério da Saúde,
conforme decreto federal nº 10.344 de
2020.
Art. 1º - Esta lei estabelece os salões de beleza e barbearias
como serviço essencial, em período de emergência em saúde ou
calamidade pública no município de Itabirito, obedecidas as
determinações do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itabirito, 08 de janeiro de 2021.
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EDSON GONÇALVES JÚNIOR
IGOR JÚNIOR DA SILVA
TEIXEIRA
O DA FONSECA
FÁBIO AUG
ÉRICO DA SILVA
JUSTIFICATIVA
Tal proposição segue consonância do decreto federal nº 10.344 de 2020
que incluiu no decreto federal nº 10.282 de 20 de março de 2020 os
salões de beleza e barbearias obedecidas às determinações do
Ministério da Saúde como atividades essenciais.
Itabirito, 08 de janeiro de 2021.
Leher Cerpris feria
EDSON GONÇALVES JÚNIOR
FÁBIO AUGUSTO DA FONSECA
ENÉ AMÉRICO DA SILVA