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materia nº 32/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaREVOGA A LEI Nº 2730, DE 22 DE JULHO DE 2009, SUBSTITUI O ANEXO I DO ART. 4º DA LEI 2577, DE 28 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id55

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-28 Redação final — O PROJETO FOI APROVADO EM REDAÇÃO FINAL
2012-05-21 Proposição aprovada em segunda votação — O PROJETO FOI APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
2012-05-14 Proposição aprovada em primeira votação — O PROJETO FOI aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2012-04-24 Proposição aprovada em primeira votação — O PROJETO ENTRA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2012-04-23 Proposição apresentada em Plenário — O PROJETO ENTRA NOVAMENTE EM PAUTA E APÓS LEITURA E APRESENTAÇÃO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2012-04-20 Proposição apresentada em Plenário — O PROJETO 32/2011 ENTRA EM PAUTA NOVAMENTE. E APÓS APRESENTAÇÃO E LEITURA O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-26T03:59:07.011835-03:00 Aprovado(a) em Redação Final 8 0 0
2019-06-26T03:59:07.011685-03:00 Aprovado(a) em Segunda Discussão 8 0 0
2019-06-26T03:59:07.011484-03:00 Aprovado(a) em Primeira Discussão 8 0 0
2019-06-26T03:59:07.011334-03:00 Vista para Vereador(a) 0 0 8
2019-06-26T03:59:07.010983-03:00 Vista para Vereador(a) 0 0 7
2019-06-26T03:59:07.010581-03:00 Encaminhado para as Comissões 0 0 7
2019-06-26T03:59:07.000955-03:00 Vista para Vereador(a) 0 0 6
2019-06-26T03:59:07.000143-03:00 Vista para Vereador(a) 0 0 8
2019-06-26T03:59:06.998869-03:00 Vista para Vereador(a) 0 0 8
2019-06-26T03:59:06.998314-03:00 Encaminhado para as Comissões 0 0 7
2019-06-26T03:59:06.990337-03:00 Encaminhado para as Comissões 0 0 8
2019-06-26T03:59:06.989543-03:00 Devolvido ao Executivo 0 0 7

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

PROJETO DE LEI Nº 32, de 30 de agosto de 2011. 
 
Revoga a Lei nº 2730, de 22 de julho de 2009, 
substitui o Anexo I do Art. 4º da Lei nº 2577, 
de 28 de março de 2007 que dispõe sobre o 
Processo Seletivo Público para Agentes 
Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de 
Combates às Endemias – ACE e dá outras 
providências. 
 Art. 1º - Fica substituído o Anexo I, mencionado no Art. 4º da Lei 
Municipal nº 2577, de 28 de março de 2007, pelo Anexo I pertinente à 
presente Lei. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 
2730, de 22 de julho de 2009, a presente Lei passa a vigorar na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de agosto de 2011. 
 
Manoel da Mota Neto 
PREFEITO MUNICIPAL 
ANEXO I 
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PSF 
Categoria Profissional Requisitos/Exigências 
Remuneração 
Fixa Mensal 
(em R$) 
Regime de 
Dedicação Exigida 
ao PSF 
Médico do PSF 
Nível superior, 
formação em Medicina 
e registro no CRM. 
7.300,00 40 horas 
semanais 
Enfermeiro do PSF 
Nível superior, com 
formação em 
Enfermagem e registro 
no COREN. 
3.612,12 40 horas 
semanais 
Aux. Enfermagem do 
PSF 
2º grau completo, com 
registro no COREN. 897,47 40 horas 
semanais 
Agente Comunitário de 
Saúde do PSF 
Conclusão do ensino 
fundamental; 
Residir na área em que 
atuar; 
Conclusão com 
aproveitamento do 
curso de qualificação 
básica para a 
formação do ACS. 
622,97 40 horas 
semanais 
Agente de Combate à 
Endemias 
Haver concluído, com 
aproveitamento, curso 
introdutório de 
formação inicial e 
continuada; haver 
concluído o ensino 
fundamental. 
610,49 40 horas 
semanais 
Cirurgião Dentista 
Nível superior, 
formação em 
Odontologia e registro 
no CRO. 
3.612,12 40 horas 
semanais 
Técnico em Higiene 
Dental 1.136,92 40 horas 
semanais 
Auxiliar de consultório 
Odontológico 897,47 40 horas 
semanais 
MÉDICO PSF 
 ITABIRITO OURO PRETO MARIANA
Salário Base 6020,20 7900,00 7936,46 
Diferença - 21.26% 1279,80 
Total 7300,00 
 
Encargos do Aumento 
Mensal 
Férias 106,65 
1/3 de férias 35,55 
13º Salário 106,65 
INSS 102,38 
Total Encargos 351,23 
 
Valor Aumento + Encargos - Mensal 
 
Por Profissional 1631,03 
9 Médicos 14679,27

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