materia nº 12/2021

Tá À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
o CA, d |
PROJETO DE LEINº Jo 2021
Altera a Lei Municipal nº 3065 de 17 de
abril de 2015 que institui a Terça-feira de
Carnaval como Feriado Municipal
Art. 1º - -O feriado municipal instituído pela Lei nº 3065, de 17 de
abril de 2015, fica destituído e passa a ser comemorado,
excepcionalmente no exercício de 2021, em 1º de novembro desse
ano.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itabirito, 08 de fevereiro de 2021.
o Eopate Siri
EDSON G VA JÚNIOR
FÁBIO A STO DA FONSECA
IGORIJUNIOR DA SILVA
ENÉ AMÉRICO DA SILVA
Ros ,
LEAL CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Rigo
JUSTIFICATIVA
Temos a honra de encaminhar à consideração de Vossa
Excelência o incluso projeto de lei, que visa a ADIAR no exercício
de 2021, o feriado municipal da prefeitura de Itabirito, comemorado
na terça-feira de Carnaval, como medida de enfrentamento a
pandemia do Coronavírus.
A Lei municipal n.º 3065, de 17 de abril de 2015, institui no
âmbito do Município de Itabirito a terça-feira de Carnaval como
feriado Municipal.
Ocorre que, neste momento, atualmente, vivemos um desafio
de grande magnitude: a pandemia da Covid-19, enfermidade para a
qual a ciência ainda busca tratamentos eficazes e a vacinação
ainda se encontra morosa.
Chama-se atenção, que nos últimos dois meses em Itabirito,
mais que dobraram os números de infectados e o número de
óbitos. Do início da pandemia, em março até meados de dezembro
de 2020, tínhamos 3509 casos registrados e 18 óbitos. A partir da
metade de dezembro de 2020, até agora o início de fevereiro de
2021, já são 7418 casos e 46 óbitos confirmados. Um aumento de
111 % dos casos confirmados e de 155% de óbitos em um curto
espaço de tempo.
do
Entre as causas identificadas para esse aumento expressivo,
foram detectadas as festas clandestinas, a falta de uma
fiscalização efetiva nas aglomerações e as viagens realizadas nos
feriados do final de ano.
Existe, assim, a premente necessidade de reduzir o número
de contágios e de atrasar a propagação do coronavírus que
provoca tal doença nesse momento.
Para tanto, é necessário adotar providências diversas, dentre
as quais o estímulo à permanência nos lares e a decretação de
quarentena, evitando viagens e festas que são provocadoras da
proliferação do vírus. Inclusive conforme citado pela OMS (
Organização Mundial da Saúde) que entende, que as “viagens
aumentam consideravelmente as chances de propagação do vírus”.
É nesse contexto que se insere o presente projeto.
Com a proposta de adiamento do feriado municipal em
questão para o dia 01 de novembro (segunda-feira), considerando
que o plano de vacinação nacional, prevê que até em novembro a
doença já deverá estar controlada, considerando que a maioria das
cidades do Brasil, estão cancelando o feriado de carnaval, o
presente projeto de lei, tem como objetivo como uma medida
preventiva e necessária para a contenção da pandemia do
Coronavírus.
Esse, decerto, não prejudicará a celebração do feriado
municipal nos anos posteriores, que voltará a ser na terça-feira de
carnaval, eis que a mudança diz respeito, somente, ao feriado
municipal e está limitada ao exercício de 2021. Ademais, trata-se
6%
de uma medida EXCEPCIONAL num momento crítico de nossa
história, honrando, uma vez mais, o lema “PRO BRASILIA FIANT
EXIMIA”.
Esses são os fundamentos da presente proposta, que, a
nosso ver, poderá representar uma importante medida para a
preservação da saúde, economia e para salvar vidas da população
do Município de Itabirito.
Aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de respeito e
consideração.
Itabirito, 08 de fevereiro de 2021.
SILVA BAETA FORTES
Edo Empate gere
EDSON GONÇALVES JÚNIOR
)
FÁBIO AUGUSTO DA FONSECA
IGOR JUNIOR DA SILVA