materia nº 14/2021

Lai) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINO [4 12021
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
hospitais e maternidades públicas e
privadas de prestarem orientações
para primeiro socorros em caso de
engasgamento, aspiração de corpo
estranho, asfixia e prevenção de
morte súbita de recém-nascidos, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Art. 1º Ficam os hospitais e maternidades públicos e
privados do município de Itabirito obrigados a prestar aos pais,
mães e/ou responsáveis legais por recém-nascidos, orientações e
treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento,
aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita
de bebês.
8 1º As orientações, assim como o treinamento, serão ministrados
antes da alta do recém-nascido por enfermeiras do mesmo setor
ou profissionais indicados pela unidade de saúde.
8 2º Fica obrigatório aos pais, mães ou responsáveis legais
participarem da capacitação oferecida pelos hospitais e
maternidades.
Art. 2º Art. 2º Os hospitais e maternidades deverão informar aos
pais, mães ou responsáveis pelos recém-nascidos sobre a
existência e disponibilidade do treinamento, ainda durante o
acompanhamento pré-natal.
Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Parágrafo único. Os hospitais e maternidades poderão optar por
fornecer a capacitação para primeiros socorros individualmente ou
em turmas aos pais, mães ou responsáveis por recém-nascidos
Art. 3º Os hospitais e maternidades deverão viabilizar parceria
junto a Brigada Municipal de Itabirito (Corpo de dombeiro), para
realizaçãodos treinamentos.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo
de sessenta dias.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 08 de Fevereiro de 2021.
dobecto,
FÁBIO Rates DA FONSECA
VEREADOR
Ja! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de Trata-se de Projeto de Lei
que objetiva instituir capacitação para pais, mães ou responsáveis por
recém-nascidos, em hospitais e maternidades, dentro da circunscrição
do município de itabirto, para primeiros socorros em caso de
engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte
súbita de bebês. Segundo especialista em pediatria, é comum a
ocorrência de engasgamento com líquido, leite materno ou mesmo
saliva em bebês com menos de um ano de idade. Um acontecimento
comum, e que pode até ocasionar a morte do recém-nascido, algo que
poderia ser evitado, caso os responsáveis pela criança conhecem
técnicas simples e cuidados básicos de prevenção.
É importante que hospitais e maternidades orientem e capacitem
minimamente os responsáveis por crianças recém-nascidas,
principalmente os denominados "pais e mães de primeira viagem" na
prevenção desses riscos envolvendo a alimentação, refluxo e asfixia dos
bebês. Isto posto, é importante que o presente projeto seja aprovado e
implementado em nossa cidade, demonstrando um avanço no combate
à mortalidade infantil, na cidade de Itabirito.
Por todo exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei,
contando com a costumeira aquiescência dos nobres pares desta casa.
FÁBIO DA FONSECA
VEREADOR