materia nº 5/2021

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bi , CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 05 /2021
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, assim como a vossa excelência, que providencie por meio da
Secretaria competente, a instalação de rampas de acesso, para
cadeirantes e deficientes ao setor de protocolo, ao plenário da câmara
municipal, bem como aos gabinetes parlamentares.
JUSTIFICATIVA: A inexistência dessas rampas
impossibilitam ou dificultam o acesso dos supra citados a lugares de
fundamental importância ferindo inclusive a lei municipal de
mobilidade urbana lei 3323 capitulo VIl inciso XIV que fala
justamente sobre: “adequação dos locais de concentração, acesso
e circulação publica às pessoas portadoras de necessidades
especiais”. para que sejam inseridos e tenham acesso aos
trabalhos desenvolvidos, mais que isso passem a participar da
formação de leis e projetos de interesse de toda uma classe e ate
mesmo da cidade em que vivem, que são desenvolvidos através do
legislativo ao qual somos hoje representantes de toda a população
Itabiritense.