materia nº 6/2021

ans
cem CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº O (212021
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a
instalação de rampas de acesso, para cadeirantes, deficientes e ate
mesmo idosos, as passarelas elevadas, em toda região central.
JUSTIFICATIVA: A inexistência dessas rampas
impossibilitam ou dificultam o transito dos supra citados, na região
central, ferindo assim o art. 5º inciso XV da constituição federal,
sobre a livre locomoção no território nacional. A instalação dessas
rampas visa manter o direito de ir e vir da população itabiritense
alem e claro de dar maior mobilidade aqueles que tem limitações
físicas e motoras.
PRESIDENTE