materia nº 43/2021

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Tá] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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INDICAÇÃO Nº 13 12021
Senhor Presidente,
Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com
o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em
conjunto com a Secretaria de Segurança e Transito e a Secretaria
Municipal de Saúde as seguintes ações em caráter de urgência:
Para reforçar o controle das ações enfrentamento contra a COVID-
19, solicito que haja um aumento do efetivo dos fiscais, inclusive nas
datas/período que seria realizado o Carnaval para realização das
fiscalizações de forma mais eficaz, nos locais onde realmente pode
ocorrer aglomerações; como sítios, bares, cachoeiras, entre outros.
Justificativa: Hoje o Executivo possui um efetivo muito pequeno de
fiscais e os mesmos não estão dando conta de atender toda a demanda
que o município necessita nesse momento. Vale ressaltar que as
fiscalizações devem ocorrer 24 horas por dia, durante toda semana, pois
as aglomerações estão ocorrendo a todo o momento e em vário locais
conforme citado acima.
Itabirito, 08 de fevereiro de 2021
PROTOCOLO
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Vereador