materia nº 45/2021

FA À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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INDICAÇÃO Nº 45 / 2021
Senhor Presidente,
Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com
o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em
conjunto com o Comitê COVID-19 e a Secretaria Municipal de
Segurança e Trânsito as seguintes ações em caráter de urgência:
a) Que seja criado um canal de atendimento (disque denúncia),
para que a população de forma anônima possa realizar denúncias de
eventos clandestinos, aglomerações e quaisquer descumprimentos dos
decretos emitidos pelo Poder Executivo.
b) Intensificar a fiscalização e medidas preventivas nos pontos que
estão realmente gerando aglomerações em Itabirito, para não recair a
responsabilidade nos comerciantes de nossa cidade;
Justificativa: Esse meio de comunicação facilita o cidadão de bem à
realizar as denúncias, sem medo de represálias, e com isso facilita a
ação dos nossos fiscais, pois fica um sistema unificado de comunicação,
podendo abranger a Guarda Municipal, bem como a Polícia Militar.
Om
Itabirito, 08 de fevereiro de 2021
APROVADO
ON 3,
PRESIDENTE