| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2021 |
| Date | 2021-01-15 |
| Ementa | Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria de Segurança e Trânsito e a Secretaria Municipal de Saúde as seguintes ações em caráter de urgência: Para reforçar o controle das ações enfrentamento contra a COVID-19 com a atribuição de racionalizar, organizar e intensificar as ações dos fiscais no cumprimento das normas editadas pelo Município solicito que haja um aumento do efetivo desses iscais para realização das fiscalizações de forma mais eficaz nos locais onde realmente esta havendo aglomerações como bancos, lotéricas, praças, supermercados, repúblicas, sítios entre outros. |
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Tá | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO um na INDICAÇÃO Nº DY 42021 Senhor Presidente, Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria de Segurança e Transito e a Secretaria Municipal de Saúde as seguintes ações em caráter de urgência: Para reforçar o controle das ações enfrentamento contra a COVID- 19 com a atribuição de racionalizar, organizar e intensificar as ações dos fiscais no cumprimento das normas editadas pelo Município solicito que haja um aumento do efetivo desses fiscais para realização das fiscalizações de forma mais eficaz nos locais onde realmente esta havendo aglomerações como bancos, lotéricas, praças, supermercados, repúblicas, sítios entre outros Justificativa: Hoje o Executivo possui com um efetivo muito pequeno de fiscais e os mesmos não estão dando conta de atender toda a demanda que o município necessita nesse momento. Vale ressaltar que as fiscalizações devem ocorrer 24 horas por dia, durante toda semana, pois as aglomerações estão ocorrendo a todo o momento e em vário locais conforme citado acima. Itabirito, 15 de Janeiro de 2021 o. EDSON GONÇALVES JUNIOR A Vereador || FÁBIO AUGUSTO DA FONSECA “Vereador NM IGOR JUNIOR DA SILVA Vereador ) Jiu PAULO CESAR TEIXEIRA Vereador arRÓvVADO Dc er