| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2012 |
| Date | 2012-04-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ECOVILA CÓRREGO DO BAÇÃO |
| native_id | 557 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-04-23 | Redação final | — | O PROJETO ENTRA EM REDAÇÃO FINAL |
| 2012-04-17 | Proposição aprovada em segunda votação | — | PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO |
| 2012-04-16 | Proposição aprovada em primeira votação | — | O PROJETO ENTRA EM PAUTA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2012-04-09 | Proposição apresentada em Plenário | — | Após apresentação e leitura o projeto será encaminhado para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNINICIPAIS. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-26T03:59:07.009994-03:00 | Aprovado(a) em Redação Final | 7 | 0 | 0 |
| 2019-06-26T03:59:07.009033-03:00 | Aprovado(a) em Segunda Discussão | 7 | 0 | 0 |
| 2019-06-26T03:59:07.008483-03:00 | Aprovado(a) em Primeira Discussão | 8 | 0 | 0 |
| 2019-06-26T03:59:07.007794-03:00 | Encaminhado para as Comissões | 0 | 0 | 8 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO PROJETO DE LEI Nº 08/2012 Declara de Utilidade Pública Municipal a Ecovila Córrego do Bação A Câmara Municipal de Itabirito aprova: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Ecovila Córrego do Bação, com sede no Município de Itabirito. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, em 9 de abril de 2012. GERALDO GONÇALVES MENDANHA Vereador