materia nº 12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
GR Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
Es Tigas ca (31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
Requerimento nº ló, /2021
Senhor Presidente,
Requeiro a V.Exa, Na Forma Regimental, que seja solicitado ao Chefe do EXECUTIVO
as seguintes informações sobre as comissões existentes na Prefeitura de Itabirito:
- Quantas comissões têm na prefeitura (licitação, processos administrativos, procedimentos
administrativos, monitoramento, processo de indenização etc..);
- Cópias das portarias de nomeação dos servidores que compõem as comissões;
- Cópias das atas das reuniões das comissões, a fim de comprovar que os servidores nomeados
participam efetivamente das reuniões e das decisões inerente às comissões que fazem parte;
-Os servidores são remunerados por participar dessas comissões, casos seja favor informar o
valor pago a cada servidor:
- Descrever e definir os valores pagos aos servidores das comissões. Detalhar qual a forma de
remuneração referente à reunião (mensal ou semanal) ou se independente da participação ou
não;
As informações por mim solicitadas são importantes levando em consideração que uma
das funções do vereador é fiscalizar. Este que subscreve na condição de servidor municipal na
função de motorista, em administração passada foi mencionado por servidores de diversos
setores que os mesmos participavam dessas comissões com a finalidade de ter aumentado
seus salários e que não era preciso participar de nenhuma reunião de comissão.
Levando em consideração, a situação citada, instiga-me a busca por informações
junto a essa administração.
Desta forma, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis do presente
requerimento, e do bom senso e visão do Exmo. Sr. Prefeito Municipal reitero os meus votos
de estima e apreço.
Sala de reuniões, em 08 de fevereiro de 2021.
Vereador
Fábio Augusto da Fonseca
PROTOCOLO
iv Os. Mi