materia nº 13/2021

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À Eq À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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REQUERIMENTO Nº 12 12020
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal:
Solicitamos ao Executivo Municipal que seja apresentada a
população, aos órgãos constituídos e a esta Casa Legislativa, uma
prestação de contas geral de todos os gastos públicos utilizados no
combate e prevenção à Pandemia da corona vírus, desde o inicio da
homologação da doença pela Organização Mundial da Saúde.
Solicito também que sejam apresentadas as verbas de Governo
Federal e Estadual, bem como do setor privado que, eventualmente
tenham sido destinadas ao Município de Itabirito e suas respectivas
aplicações;
Requer ainda, seja apresentado em caráter de urgência todo o
planejamento estratégico a ser adotado pela Administração Municipal
para início do trabalho de imunização da população, detalhando os
procedimentos de aquisição e compra e aplicação da vacina.
Justificativa: O surto da Pandemia alcançará em março do corrente
ano, exatamente 1 (um) ano de situação endêmica no País e é de
fundamental importância para a sociedade que a Administração Pública
demonstre de maneira clara e formal, todos os procedimentos realizados
na prevenção e controle da doença em nosso município, atestando a
correta aplicação dos recursos públicos para a citada finalidade.
Itabirito, 08 de fevereiro de 2021
Vereador