PROJETO DE LEI Nº 09 , de 03 de abril de 2012.
Altera redação e anexos da Lei Municipal nº 2856, de 16 de
janeiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Funcionários Públicos da Educação Básica do
Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Art.1º - No quadro que se refere ao Anexo V, no item denominado RECRUTAMENTO
passará a constar os seguintes dizeres “CARGO EM COMISSÃO DE CONFIANÇA DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL” de acordo com o artigo 3º, incisos VI e VII da Lei Municipal nº
2856, de 16 de janeiro de 2012.
Art. 2º - Fica suprimido o Anexo III da Lei Municipal nº 2856, de 16 de janeiro de 2012, por
contrariar dispositivo contido no artigo 45, § 6º da referida Lei.
Art. 3º - Fica alterada a redação do § 1º e do § 2º dos artigos 23 e 59 da Lei Municipal nº
2856, de 16 de janeiro de 2011, passando a constar “nos Anexos I e II desta Lei”.
Art. 4º - Fica alterada a redação do artigo 34, inciso II, alíneas A, B, C e D, passando a
constar “Anexo II”.
Art. 5º - No artigo 68, fica suprimida a expressão “conforme Anexo IV” e no artigo 69, fica
alterada a redação passando a constar “conforme Anexo II”.
Art. 6º - Fica suprimido o Anexo VI, que se encontra em duplicidade, cujo conteúdo já
encontra contemplado no Art. 3º, incisos IV e V.
Art. 7º - Fica alterada a redação do artigo 82, passando a vigorar a seguinte redação: São
partes integrantes desta Lei:
Anexo I - Planilha da Carreira do Cargo de Professor da Educação Básica;
Anexo II - Planilha da Carreira do Cargo de Pedagogo;
Anexo III - Cargo de Diretor e Vice-Diretor - Cargo em Comissão de Confiança da
Administração Municipal;
Art. 8º - Os anexos constantes da Lei Municipal nº 2856, de 16 de janeiro de 2012 passam
a vigorar conforme disposto do artigo 6º desta Lei.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de abril de 2012.
Manoel da Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ITABIRITO
- MG
CARGO NÍVEL NÍVEL DE ESCOLARIDADE G R A U 2 %
A B C D E F G H I J K L M N O
Professor
de
Educação
Básica
I
Habilitação específica obtida em
curso de magistério de nível médio
de escolaridade, para ingresso no
nível I.
989,13 1.008,91 1.029,09 1.049,67 1.070,67 1.092,08 1.113,92 1.136,20 1.158,92 1.182,10 1.205,74 1.229,86 1.254,46 1.279,55 1.305,14
II
Habilitação específica obtida em
curso superior com licenciatura
plena ou graduação com
complementação pedagógica,
conforme edital de concurso, para
ingresso no nível II.
1.216,50 1.240,83 1.265,65 1.290,96 1.316,78 1.343,11 1.369,98 1.397,38 1.425,32 1.453,83 1.482,91 1.512,56 1.542,82 1.573,67 1.605,15
III
Habilitação específica obtida em
curso superior com licenciatura
plena ou graduação com
complementação pedagógica,
acumulada com curso de pósgraduação “lato sensu” em
educação ou em área afim,
conforme edital de concurso, para
ingresso no nível III.
1.338,15 1.364,91 1.392,21 1.420,06 1.448,46 1.477,43 1.506,97 1.537,11 1.567,86 1.599,21 1.631,20 1.663,82 1.697,10 1.731,04 1.765,66
IV
Habilitação específica obtida em
curso superior com licenciatura
plena ou graduação com
complementação pedagógica,
acumulada com mestrado em
educação ou em área afim,
conforme edital de concurso, para
ingresso no nível IV.
1.459,80 1.489,00 1.518,78 1.549,15 1.580,13 1.611,74 1.643,97 1.676,85 1.710,39 1.744,60 1.779,49 1.815,08 1.851,38 1.888,41 1.926,18
V
Habilitação específica obtida em
curso superior com licenciatura
plena ou graduação com
complementação pedagógica,
acumulada com doutorado em
educação ou em área afim,
conforme edital de concurso, para
ingresso no nível V.
1.581,45 1.613,08 1.645,34 1.678,25 1.711,81 1.746,05 1.780,97 1.816,59 1.852,92 1.889,98 1.927,78 1.966,33 2.005,66 2.045,77 2.086,69
ANEXO II
PLANO DE CARGOS, SALÁRIOSE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ITABIRITO - MG
CARGO NÍVEL NÍVEL DE ESCOLARIDADE G R A U 2 % A B C D E F G H I J K L M N O
Pedagogo
I
Habilitação específica em
direção/administração e planejamento
escolar, supervisão pedagógica,
orientação educacional e inspeção
obtida em curso superior de Pedagogia
ou especialização em Pedagogia com
licenciatura em área específica,
conforme edital de concurso, para
ingresso no nível I.
1.436,10 1.464,82 1.494,12 1.524,00 1.554,48 1.585,57 1.617,28 1.649,63 1.682,62 1.716,27 1.750,60 1.785,61 1.821,32 1.857,75 1.894,90
II
Habilitação específica em
direção/administração e planejamento
escolar, supervisão pedagógica,
orientação educacional e inspeção
obtida em curso superior de Pedagogia
ou especialização em Pedagogia com
licenciatura em área específica
acumulada com curso de pós-graduação
“lato sensu” em educação ou em área
afim, conforme edital de concurso, para
ingresso no nível II.
1.579,71 1.611,30 1.643,53 1.676,40 1.709,93 1.744,13 1.779,01 1.814,59 1.850,88 1.887,90 1.925,66 1.964,17 2.003,45 2.043,52 2.084,39
III
Habilitação específica
direção/administração e planejamento
escolar, supervisão pedagógica,
orientação educacional e inspeção
obtida em curso superior de Pedagogia
ou especialização em Pedagogia com
licenciatura em área específica
acumulada com mestrado em educação
ou em área afim, conforme edital de
concurso, para ingresso no nível III.
1.723,32 1.757,79 1.792,94 1.828,80 1.865,38 1.902,68 1.940,74 1.979,55 2.019,14 2.059,53 2.100,72 2.142,73 2.185,59 2.229,30 2.273,88
IV
Habilitação específica
direção/administração e planejamento
escolar, supervisão pedagógica,
orientação educacional e inspeção
obtida em curso superior de Pedagogia
ou especialização em Pedagogia com
licenciatura em área específica
acumulada com doutorado em educação
ou em área afim, conforme edital de
concurso, para ingresso no nível IV.
1.866,93 1.904,27 1.942,35 1.981,20 2.020,83 2.061,24 2.102,47 2.144,52 2.187,41 2.231,15 2.275,78 2.321,29 2.367,72 2.415,07 2.463,37
PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DE ITABIRITO – MG
ANEXO III
A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DESTA LEI NOS ITENS VI E VII.
DENOMINAÇÃO DA
FUNÇÃO VENCIMENTO RECRUTAMENTO
DIRETOR ESCOLAR R$ 2.702,68
CARGO EM COMISSÃO
DE CONFIANÇA DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
VICE-DIRETOR ESCOLAR R$ 1.495,09
CARGO EM COMISSÃO
DE CONFIANÇA DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA