| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com o Comitê COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e a Secretaria Municipal da Fazenda, as seguintes ações em caráter de urgência: a) Apresentação de um plano alternativo de abertura responsável do comércio de Itabirito ao Programa Minas Consciente, em Conjunto com o Ministério Público, seguindo todos os protocolos de segurança ao Covid-19; b) Intensificar a fiscalização e medidas preventivas nos pontos que estão realmente gerando aglomerações em Itabirito, para não recair a responsabilidade nos comerciantes de nossa cidade; c) Implementação de um plano de apoio efetivo ao comércio e aos pequenos negócios de Itabirito, para enfrentamento da pandemia, sobrevivência dos negócios e para manutenção dos postos de trabalho. d) Aplicação imediata.. |
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] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO INDICAÇÃO Nº 0] | 2021 Senhor Presidente, Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com o Comitê COVID -19, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e a Secretaria Municipal da Fazenda, as seguintes ações em caráter de urgência: a) Apresentação de um plano alternativo de abertura responsável do comércio de Itabirito ao Programa Minas Consciente, em conjunto com o Ministério Público, seguindo todos os protocolos de segurança ao Covid 19; b) Intensificar a fiscalização e medidas preventivas nos pontos que estão realmente gerando aglomerações em Itabirito, para não recair a responsabilidade nos comerciantes de nossa cidade; c) Implementação de um plano de apoio efetivo ao comércio e aos pequenos negócios de Itabirito, para enfrentamento da pandemia, sobrevivência dos negócios e para manutenção dos postos de trabalho. d) Aplicação imediata da Lei Municipal nº 3420/2020 de minha autoria, a fim de garantir a ISENÇÃO DAS TAXAS referentes ao ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. Justificativa: São medidas emergenciais necessárias para o enfrentamento desta pandemia no sentido de preservar vidas, garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas do nosso município e a manutenção dos postos de trabalho. Itabirito, 04 de Janeiro de 2021 7” Nereador | EDSON GONÇALVES JÚNIOR R Nereador FÁBIO AUGUSTO DA FONSECA PROTOCOLO Vereador ses IGOR JÚNIOR DA SILVA Vereador ) ão C. jysies PAULO CÉSAR TEIXEIRA Vereador