materia nº 2/2021

Tá À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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REQUERIMENTO Nº ( dn | 2021
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal:
Considerando a gravidade e a extensão dos riscos à saúde da
população causados pela Pandemia do Corona vírus,
Considerando os prejuízos causados à Economia e demais
setores produtivos da nossa Cidade pelas interrupções e paralisações
dos serviços em decorrência do retrocesso do Município à ONDA
VERMELHA, notificado pelo Decreto 13577 de 30 de dezembro/2020;
Considerando os registros de surgimento de um maior volume de
cidadãos contaminados e o acúmulo de internações por consequência
de novos contágios;
Considerando que os Municípios vizinhos de Itabirito, tais como
Ouro Preto e Mariana, já apresentaram Plano de Ação para aquisição e
vacinação de seus munícipes;
Solicitamos ao Executivo Municipal que seja apresentada e
demonstrada a população, aos órgãos constituídos e a esta Casa
Legislativa, quais são as providências já efetivamente tomadas e qual a
previsão de aquisição de vacinas para dar inicio à vacinação em massa
de nossa população, no entendimento que trata-se de uma emergência
municipal, para a qual todos os setores elencados aguardam
posicionamento imediato desta Administração Municipal.
Justificativa: A população de Itabirito, a exemplo de todos os
cidadãos em diversas partes do mundo, encontra-se desprotegida e
aguardando das autoridades públicas, uma providência imediata que
possa minimizar o impacto devastador de todas as decorrências
causadas pela Pandemia e sua extensa duração, em nosso País, bem
como em nosso Município.
Itabirito, 05 de Janeiro de 2021
BAÉTA FORTES
Vereador
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EDSON GONÇALVES JÚNIOR
Vereador
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FÁBIO AUGUSTO DA FONSECA
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Vereador
PAULO CESAR TEIXEIRA
Vereador