materia nº 99/2021

Tá. À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Rega mass
INDICAÇÃO Nº 44 4202
Senhor Presidente,
Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com
o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em
conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, que seja antecipada
as bolsas das escolas particulares do exercício de 2021, a partir deste
mês de fevereiro.
Justificativa: É importante esclarecer que a antecipação de
pagamento visa ir ao encontro das necessidades das famílias no
momento de grande dificuldade que estamos vivendo em virtude da
pandemia do COVID-19. Sendo também de fundamental importância,
com medida de apoio para sobrevivência das escolas particulares, para
não sobrecarregar as escolas públicas e para a promoção do
desenvolvimento humano e educacional em nosso município.
Itabirito, 15 de Fevereiro de 2021.
Vereador
PRESIDENTE