| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2012 |
| Date | 2012-04-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITABIRITO |
| native_id | 563 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-04-23 | Redação final | — | O PROJETO ENTRA EM REDAÇÃO FINAL |
| 2012-04-17 | Proposição aprovada em segunda votação | — | O PROJETO ENTRA EM SEGUNDA DISCUSSÃO |
| 2012-04-16 | Proposição aprovada em primeira votação | — | O PROJETO ENTRA EM PAUTA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2012-04-09 | Proposição apresentada em Plenário | — | Após apresentação e leitura o projeto será encaminhado para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNINICIPAIS. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-26T03:59:07.010280-03:00 | Aprovado(a) em Redação Final | 7 | 0 | 0 |
| 2019-06-26T03:59:07.009187-03:00 | Aprovado(a) em Segunda Discussão | 7 | 0 | 0 |
| 2019-06-26T03:59:07.008634-03:00 | Aprovado(a) em Primeira Discussão | 8 | 0 | 0 |
| 2019-06-26T03:59:07.007961-03:00 | Encaminhado para as Comissões | 0 | 0 | 8 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO PROJETO DE LEI Nº 11/2012 Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito A Câmara Municipal de Itabirito aprova: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITABIRITO, com sede na Rua Dr. Eurico Rodrigues, nº 486, bairro Praia, Itabirito/MG, CEP 35450-000, inscrito no CNPJ sob o nº 18397613/0001-43. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, em 2 de abril de 2012. Celina Rodrigues da Cunha Oliveira Vereadora