materia nº 130/2021

(a!) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº 130/2021
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que
proceda a vacinação prioritária de médicos veterinários e Educadores
Físicos, haja vista se tratarem de profissionais de saúde.
JUSTIFICATIVA: Conforme o ofício 08/2021 do ministério da
Saúde bem como informe técnico da campanha nacional de vacinação
contra a COVID-19, de 18/01/2021, tais profissionais são considerados
trabalhadores dos serviços de saúde e, portanto, tem direito a vacinação
prioritária.
Sala das Reuniões, 22 de fevereiro de 2021.
“
(IGOR/JUNIOR DA SILVA )
PROTOCOLO VEREADOR
DATA 19:00 2 .
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis
Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações
Informe Técnico
Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19
Brasília, 18/01/2021
ANEXO 1
Descrição dos grupos prioritários e recomendações para vacinação
População-alvo
Pessoas com 60 anos
ou mais
institucionalizadas
Pessoas com
Deficiência
Institucionalizadas
Trabalhadores
da Saúde
Povos indigenas
vivendo em terras
indígenas
Definição
Pessoas com 60 's OU mais que
residem em inslituições de longa
permanência para idosos (ILPI),
como casa de repouso, asilo e
abrigo.
Pessoas com deficiência que vivem
em residência inclusiva (RI), que é
uma unidade ofertada pelo Serviço
de Acolhimento Institucional, para
jovens e adultos com deficiência.
Trabalhadores dos serviços de saúde
são todos aqueles que aluam em
espaços e estabelecimentos de
assistência e vigilância à saúde,
sejam eles hospitais, clínicas,
ambulatórios, laboratórios e outros
locais, Desta maneira, compreende
tanto os profissionais da saúde —
como médicos, enfermeiros,
nutricionistas, fisioterapeutas,
terapeutas ocupacionais, biólogos,
biomédicos, farmacêuticos,
odontólogos, fonoaudiólogos,
psicólogos, assistentes sociai:
profissionais da educação fisica,
médicos veterinários e seus
respeclivos técnicos e auxiliares —
quanto os trabalhadores de apoio,
como recepcionistas, seguranças,
pessoal da limpeza, cozinheiros e
auxiliares, motoristas de ambulâncias
e outros, ou seja, aqueles que
trabalham nos serviços de saúde,
mas que não estão prestando
serviços direto de assistência à
saúde das pessoas. A vacina
também será ofertada para
acadêmicos em saúde e estudantes
da área técnica em saúde em estágio
Hospitalar, Atenção Básica e
Clínicas, aqueles profissionais que
atuam em cuidados domiciliares
como os cuidadores de idosos e
doulas/parteiras, bem como
funcionários do sistema funerário que
tenham contato com cadáveres
potencialmente contaminados.
Indigenas vivendo em terras
indigenas com 18 anos ou mais
atendidos pelo Subsistema de
Alenção à Saúde Indigena.
Recomendações
Será solicitado documento que
comprove a residência,
Orienta-se vacinação no local
contemplando todos os residentes
(mesmo com idade inferior a 60
anos) e todos os trabalhadores
desses locais.
Deficiência autodeclarada e
documento que comprove a
residência
Orienta-se vacinação no local,
contemplando todos os
trabalhadores locais.
Para o planejamento da ação, toma-se
oportuno a identificação dos serviços €
levantamento do quanlitativo dos
trabalhadores da saúde envolvidos na
pandemia nos diferentes níveis de
complexidade da rede de saúde,
O envolvimento de associações
profissionais, sociedades científicas,
da direção dos serviços de saúde e
dos gestores, na mobilização dos
trabalhadores, poderão ser
importantes suporte para os
organizadores, seja para O
levantamento, seja para definir a
melhor forma de operacionalizar a
vacinação. Nessa estralégia será
solicilado documento que comprove
a vinculação ativa do trabalhador
com o serviço de saúde ou
apresentação de declaração emilida
pelo serviço de saúde.
A vacinação será realizada em
conformidade com a organização
dos Distritos Sanitários Especiais
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18/01/2021 SEI/MS - 0018630138 - Ofício
Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis
OFÍCIO Nº 8/2021/DEIDT/SVS/MS
Brasília, 18 de janeiro de 2021,
Ao Ilustríssimo Senhor
Francisco Cavalcanti de Almeida
Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
SIA Trecho 6 — Lotes 130 e 140 - Brasília-DF - CEP 71205-060
Assunto: Vacinação contra a COVID-19.
Senhor Presidente,
1. Em atendimento ao Ofício n.0013/2021/CFMV-PR reiteramos médicos veterinários e seus respectivos
técnicos e auxiliares estão inseridos entre os trabalhadores de saúde destacados no Plano Nacional de
Operacionalização da vacinação contra a COVID-19, o qual descreve os grupos prioritários e recomendações de
vacinação em seu ANEXO II, afirmando que:
pa “Trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos
de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais. Desta
maneira, compreende tanto os profissionais da saúde — como médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas,
terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontologistas, fonoaudiólogos, psicólogos, serviços
socais, profissionais de educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares — quanto os
trabalhadores de apoio, como recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de
ambulâncias e outros, ou seja, aqueles que trabalham nos serviços de saúde, mas que não estão prestando serviços
direto de assistência à saúde das pessoas. Inclui-se, ainda, aqueles profissionais que atuam em cuidados
domiciliares como os cuidadores de idosos e doulas/parteiras, bem como funcionários do sistema funerário que
tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados. ”
ER Cabe salientar que de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS) nº 287, de
08 de outubro de 1998, a Medicina Veterinária faz parte do rol de profissões da área de saúde, desta forma,
incluindo os médicos veterinários no grupo-alvo.
4. Ressaltamos que os médicos-veterinários atuam em diversas frentes e estão inseridos nas clínicas,
hospitais, defesa sanitária, desempenhando atividades que vão desde a gestão até a vigilância de zoonoses,
vigilância ambiental em saúde, epidemiológica e sanitária, o que os torna mais suscetíveis à doença. A escolha dos
grupos prioritários que recebem a vacina gratuitamente segue recomendação da Organização Mundial da Saúde
(OMS).
5. No Informe Técnico produzido pelo Ministério da Saúde (em anexo), datado de 18/01/2021, no seu
Anexo 1 (página 26), reafirma a necessidade da vacinação do médico veterinário, por definir que trabalhadores dos
serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde,
sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais.
6. Diante disso, solicitamos que todos os postos dos Municípios, Estados e do Distrito Federal
disponibilizem a vacina e orientamos que para ter direito, basta o médico veterinário apresentar sua carteira de
identidade profissional,
Atenciosamente,
Laurício Monteiro Cruz
Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis
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18/01/2021 SEI/MS - 0018630138 - Ofício
Documento assinado eletronicamente por Lauricio Monteiro Cruz, Diretor do Departamento de Imunização e
prestetad [ea] Doenças Transmissíveis, em 18/01/2021, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
etetrônica 68, 8 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
yi A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
+: http://sei.saude.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0,
informando o código verificador 0018630138 e o código CRC 04D6C603.
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Referência: Processo nº 25000.006684/2021-17 SEI nº 0013630138
Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis - DEIDT
SRTV 702, Via WS Norte - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70723-040
Site - saude.gov.br
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